Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza escuta de trabalhadores rurais assalariados durante congresso que reuniu a categoria em Brasília

Os direitos, a proteção e as reivindicações dos trabalhadores rurais foram temas abordados na escuta que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou por meio da Coordenação-geral de Direitos Humanos e Empresas, nesta quarta-feira (9), por ocasião do 3º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados (CNTAR). O evento ocorre entre 8 e 10 de agosto, no Centro de Estudo Sindical Rural (CESIR), em Brasília (DF).

Durante a oficina “A responsabilidade das empresas com os direitos humanos e a devida diligência”, gestores do MDHC conversaram com representantes de federações e sindicatos sobre as condições de vida e trabalho da categoria. A escuta faz parte de um movimento de retomada que a pasta vem realizando com a sociedade civil organizada para colher contribuições para a construção de políticas públicas relacionadas ao tema.

“É um espaço de escuta de representantes de potenciais atingidos e atingidas em seus direitos pelas atividades e operações empresariais na ponta, que vivenciam diariamente em seus trabalhos essas violações. A nossa presença nesse Congresso é ainda mais importante, pois é um setor por onde essa política passará”, avaliou o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, Luiz Gustavo Lo-Buono, que palestrou para os participantes do evento junto à especialista Manoela Roland, também integrante do MDHC.

O gestor ressalta que a categoria tem competência para indicar quais os riscos associados a suas atividades, bem como fornecer subsídios que contribuirão na construção de diretrizes e iniciativas de regulamentação das atividades – além de dar o direcionamento para o ambiente empresarial na defesa, garantia, promoção e não violação a direitos humanos.

Na agenda, os gestores do MDHC também falaram sobre o projeto de lei (PL 517/22) que tramita na Câmara dos Deputados e cria o marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.

Outro ponto importante da proposta destacado por Lo-Buono é o conceito de “devida diligência”, que versa sobre a implementação, dentro das empresas, de avaliação e monitoramento de riscos a violações de direitos, bem como estende a responsabilidade para toda cadeia produtiva.

Sobre o congresso

A realização do 3º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados (CNTAR) tem a colaboração de parceiros como a OXFAM Brasil e Alemanha, Repórter Brasil, DIEESE, Centrais Sindicais, CONTAG e Campo Unitário, além de uma delegação internacional, composta por Áustria, Alemanha, África do Sul, Equador, Uruguai, França, Eslovênia, Estados Unidos, dentre outros.

(Durante oficina, trabalhadores apresentaram demandas do setor. Foto: Stéff Magalhães)

Texto : R.L.

Edição: R.D.

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