Notícias
ATUAÇÃO
MDHC e Conanda irão cobrar respostas por ação da PM que vitimou adolescente de 13 anos no RJ
Ao todo, 17 conselheiros aprovaram por unanimidade pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (8)
Por unanimidade, 17 integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovaram, nesta terça-feira (8), uma série de medidas em resposta à ação da Polícia Militar (PM) que vitimou um adolescente negro de 13 anos, na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último domingo (6). A pedido do ministro Silvio Almeida, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do colegiado, Cláudio Augusto Vieira, convocou reunião extraordinária para tratar do assunto.
Entre as medidas, serão publicadas na página do colegiado, nesta quarta-feira (9), uma nota de repúdio do Conanda, além de um documento contendo medidas e recomendações para evitar as ocorrências de letalidade policial. De acordo com as falas dos conselheiros, a nota apresentará “profunda indignação e repúdio a toda e qualquer ação que violar os direitos humanos das crianças e adolescentes no território brasileiro”.
Além disso, o documento pedirá ainda justiça a partir de uma apuração célere para responsabilização dos culpados por esse tipo de crime recorrente em nossa sociedade. “Deixo claro que por meio desse documento repudiamos a ação violenta que vitimou o adolescente e apresenta nossa solidariedade com sua família e amigos”, manifestou-se o presidente do Conanda.
Durante a reunião, os conselheiros defenderam ainda a inquirição ao governador do estado do Rio de Janeiro sobre quais medidas vem sendo tomadas para que essa forma de violência não mais venha a ocorrer.
Números
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 6,4 mil pessoas foram mortas em intervenções policiais no último ano, em consonância com a série histórica e com indícios de uso abusivo da força. Entre as vítimas, 7,5% possuíam de 12 a 17 anos e 45,4% possuíam de 18 a 24 anos.
Para além da letalidade policial, o número de mortes violentas intencionais no Brasil é mais alarmante ainda. Em 2022, também segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 47 mil mortes violentas intencionais, sendo que 76,5% das vítimas eram negras.
Apuração
Diante dos casos recentes que vitimaram ao menos 45 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, o ministro Silvio Almeida já determinou que no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apure com o máximo rigor os acontecimentos, ouça as autoridades e a sociedade civil a fim de se chegar aos responsáveis.
Texto: T.P.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
Para dúvidas e mais informações:
imprensa@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa