MDHC e CGU assinam acordo de cooperação para promover a integridade e os direitos humanos nas empresas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesta terça-feira (1°), durante a conferência "10 anos da Lei Anticorrupção: balanço e novos caminhos", em Brasília (DF). O objetivo do ACT consiste no compartilhamento de informações, experiências, metodologias e tecnologias visando ao aprimoramento do programa Empresa Pró-Ética, da CGU, e das ações na temática empresas e direitos humanos promovidas pelo ministério.

Representante do MDHC, a secretária-executiva Rita Oliveira ressaltou que os direitos humanos têm uma relação necessária com a integridade. "Os direitos humanos constituem todas as bases das políticas públicas, inclusive das políticas de regulação, fomento e autorregulação por parte do Estado. Estamos reconstruindo as bases mais sólidas da política de direitos humanos no Brasil, por isso a importância dessa parceria", afirmou.

Na agenda, Rita Oliveira acrescentou que o MDHC conta em sua estrutura com a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, uma iniciativa dessa gestão. Para a gestora, é preciso enfatizar a importância dos direitos humanos de pessoas e comunidades no mundo corporativo. "Essa parceria terá um divisor de águas na profícua relação do Estado brasileiro como indutor de boas práticas de integridade corporativa com base em direitos humanos", completou.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, também celebrou o trabalho conjunto. "A parceria entre a CGU e o MDHC é um indicativo muito contundente da forma como nós pretendemos tratar o tema da integridade no país, seja integridade pública, seja empresarial. Não há possibilidade de nós destacarmos o tema da corrupção como se ele fosse um tema sozinho", disse.

Para o ministro, é inadmissível aceitar situações como dar um selo de integridade para empresas que praticam o trabalho análogo à escravidão, por exemplo. "Essas agendas de direitos humanos, integridade e transparência estão intimamente ligadas e por isso hoje nós celebramos essa parceria", observou.

Autoridades

Além da secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, e do ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, participaram da mesa de abertura da conferência o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), local onde ocorreu o evento, Jorge Viana; a coordenadora de Integridade da ApexBrasil, Patrícia Santos; o coordenador de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Adauto Soares; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Lei Anticorrupção

Promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos" ocorre nestas terça e quarta-feira (1° e 2), com o objetivo de promover a pauta de integridade privada, responsabilização de empresas e acordos de leniência junto à comunidade acadêmica, profissionais da área e servidores públicos.

A proposta é expandir o conhecimento da Lei nº 12.846/2013 , aprofundando as discussões sobre as temáticas de Integridade Privada, Responsabilização de Entes Privados e Leniência.

Texto : R.O.

Edição : R.D.

Para dúvidas e mais informações:

imprensa@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa