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EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS
Com a presença do MDHC, seminário em Brasília discute desafios de empresas se adequarem a pautas de direitos humanos
O desafio das empresas em desenvolver o seu papel na construção de uma sociedade mais justa e a atuação do Estado em incentivar uma atuação empresarial em prol de pautas ligadas aos direitos humanos foram alguns dos temas debatidos do segundo dia da conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos", nesta quarta-feira (2), em Brasília. Integrante da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, Manoela Roland representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Participante do painel denominado “integridade empresarial: uma visão global”, Manoela Roland, pontuou o desejo do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em dar uma atenção especial ao tema, a fim de trazer os direitos humanos de maneira densa ao trabalho empresarial.
“A iniciativa passa pela criação da nossa coordenação e coaduna com um processo internacional que avança nessa questão. Em âmbito nacional, temos um marco voluntário e algo que avança em uma perspectiva que se torne obrigatória as tratativas sobre o tema”, disse Manoela Roland.
“O que está por trás dessa relação público-privado tem a ver com as condicionantes de um Estado brasileiro desigual, de racismo estrutural, que reproduz e vai, obviamente, refletir na relação entre o Estado e os atores econômicos e no espectro muitas vezes de corrupção e violação aos direitos humanos”, continuou.
Atuação do Estado
Na oportunidade, a representante do MDHC rememorou o desenvolvimento da Política Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, que vem sendo construída no âmbito do Ministério. “Essa política está em processo de elaboração metodológica. Depois, ela vai ser amplamente divulgada, mas tem, justamente, essa afinidade com o processo nacional e internacional que avança nessa matéria”, explicou Manoela Roland.
A gestora colocou ainda o que esperar do papel do governo federal para que as empresas entendam a mensagem. “O papel do Estado é promover a política como indicativo dessa mudança de cultura, estabelecendo que a partir de agora o que o Brasil vai dizer é: o cumprimento com os direitos humanos não é uma opção. E, obviamente, o nosso papel é monitorar”, concluiu.
Lei Anticorrupção
Promovida pela CGU, a conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos" promoveu a pauta de integridade privada, responsabilização de empresas e acordos de leniência junto à comunidade acadêmica, profissionais da área e servidores públicos. A proposta é expandir o conhecimento da Lei nº 12.846/2013, aprofundando as discussões sobre as temáticas de Integridade Privada, Responsabilização de Entes Privados e Leniência.
Texto: T.P.
Edição: R.D.
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