Brasil assina declaração internacional para promover políticas de direitos humanos e de participação social, na Cúpula da Amazônia

Os Estados-parte do Tratado de Cooperação Amazônica adotaram, nesta terça-feira (8), a Declaração de Belém durante a Cúpula da Amazônia, em Belém (PA). Por meio do documento assinado pelo governo federal, os países amazônicos decidem promover e implementar políticas de direitos humanos e de participação social.

No âmbito das ações, a Declaração de Belém prevê que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) atuará na proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais da região; na garantia dos direitos coletivos sobre seus territórios localizados na Região Amazônica; na proteção de povos indígenas isolados, fortalecendo os recursos disponíveis e as políticas públicas adaptadas à região; na prevenção de impactos negativos de projetos de infraestrutura em territórios tradicionais; e em medidas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, misoginia e racismo na Amazônia como temática transversal às ações de conservação, restauração, manejo e uso sustentável da biodiversidade.

Ainda fazem parte do tratado a implementação de medidas para promover um ambiente seguro para grupos, organizações e defensores que atuam em prol de direitos humanos, meio ambiente, territórios indígenas e culturais, com o objetivo de minimizar casos de racismo, violência e ameaças; e a criação, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), de um Observatório sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, dos direitos dos povos indígenas e do meio ambiente na Amazônia, com vistas a fomentar a troca de experiências e a cooperação entre os Estados-parte e identificar metodologias, fontes de financiamento e melhores práticas para a promoção de suas atividades.

A Declaração ainda prevê a ampliação da participação social na região através da criação de espaços participativos para monitorar a implementação das políticas de proteção dos povos em isolamento e contato inicial, com a participação efetiva de povos indígenas, comunidades locais, sociedade civil e órgãos governamentais.

Mais cedo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a retomada dos canais de diálogo em compromisso com a democracia após “uma triste página da nossa história”.

“Os que sempre atuaram em prol da preservação ambiental e dos direitos humanos foram perseguidos e atacados. Perdemos, de forma violenta, diversas lideranças que lutaram contra a destruição e o descaso. Os que mais sofreram foram os indígenas e outros povos tradicionais. A invasão da terra Yanomami por garimpeiros evidenciou o desprezo pela vida humana e pelo meio ambiente”, contextualizou o chefe de Estado brasileiro.

Cúpula da Amazônia

Um dos objetivos da Cúpula da Amazônia, que será realizada até esta quarta-feira (9), é fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização internacional sediada em Brasília (DF). A cúpula acontece após a realização dos Diálogos Amazônicos, que formulou sugestões para a reconstrução de políticas públicas sustentáveis para a região. O resultado desses debates foi apresentado na forma de propostas aos chefes de Estado durante a cúpula.

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Texto: R.O.

Edição: R.D./P.V.C.

Revisão: A.O.

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