DH e Empresas: entenda a importância do setor do MDHC responsável pela retomada do diálogo sobre relações econômicas e defesa de direitos humanos

Um dos temas fundamentais dentro da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o setor responsável pelo debate entre empresas e direitos humanos está sob a coordenação do comunicólogo e ex-executivo Luiz Gustavo Lo-Buono. À frente da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas, o gestor contribui para a retomada desta agenda invisibilizada nos últimos anos pelo Estado brasileiro.

Nascido em Belo Horizonte (MG), o mineiro possui vasta experiência no mundo corporativo e defende o avanço da temática a fim de promover os direitos fundamentais da população brasileira, em especial os grupos mais atingidos, no que se refere à responsabilização de empresas diante de ameaças e potenciais violações de direitos.

Lo-Buono – que se formou pela Universidade Federal de Minas Gerais, com pós-graduação em Neurociências e Psicologia Aplicada pelo Mackenzie e Diversidade e Inclusão nas Organizações pelo Instituto Ânima – possui mais de uma década de experiência no mundo corporativo e, agora, terá a missão de auxiliar na evolução de iniciativas e políticas públicas que garantam direitos em ambientes empresariais que convivem com distintas situações de riscos associados aos detentores desses direitos.

Retomada da escuta e perspectivas

Nos últimos anos, a relação entre direitos humanos e empresas tem se tornado um tema de crescente importância no cenário global. Nessa perspectiva, o impacto de suas atividades sobre os direitos fundamentais se torna mais evidente. “Com a criação dessa nova coordenação, os temas ligados a direitos humanos e empresas ganham novamente destaque, como objetivo estratégico do MDHC. Embora algumas iniciativas isoladas e pontuais tenham sido realizadas anteriormente, estas não apresentavam um foco tão específico como será o nosso”, pontua o gestor.

Para tanto, o coordenador garante que trabalho “contará com uma ampla retomada de processos de escuta com organizações da sociedade civil e movimentos que representam as pessoas que têm seus direitos violados ou ameaçados por atividades empresariais em vários setores e contextos”.

Impacto social

Luiz Gustavo contextualiza que a ideia de Responsabilidade Social Corporativa se fortaleceu à medida que a sociedade cobrava maior transparência e responsabilidade das empresas, mas que o conceito não significa o mesmo que Direitos Humanos e Empresas. Enquanto o primeiro diz sobre iniciativas de cunho social empreendidas pelas empresas como lógica de “devolução” à sociedade em função dos impactos causados por estas empresas, o segundo “dá um passo para trás” no sentido de, justamente, promover uma lógica de avaliação desses impactos sob a ótica de direitos humanos, criando mecanismos regulatórios e institucionais que garantam a não-violação por parte das atividades empresariais.

Com essa influência, na visão de Lo-Buono, vem a responsabilidade de garantir que os interesses capitalistas não violem os direitos humanos. “Não se pode falar apenas em responsabilidade social, é necessário também pensar em responsabilização efetiva. Precisamos criar mecanismos que, de fato, garantam processos de avaliação e o monitoramento de riscos por parte dessas empresas sobre as ameaças em potencial que elas possuem, não apenas nas atividades fim, mas em todo o contexto”, indica o coordenador.

Desafios e expectativas

Apesar de avanços liderados por algumas empresas que desenvolvem políticas internas de direitos humanos já alinhadas a este paradigma de avaliação e monitoramento de riscos associados aos grupos potencialmente atingidos de forma efetiva, ainda existem desafios significativos. Ainda hoje, a exploração de mão de obra barata, práticas de trabalho forçado e condições precárias, trabalho infantil e múltiplos danos ambientais persistem em muitas cadeias produtivas.

Outro desafio é o contexto de globalização econômica no qual as empresas podem mover operações para países com regulamentações mais frouxas, evitando a prestação de contas por suas práticas em termos de direitos humanos.

“Nosso principal objetivo é a construção de uma Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, por meio do Poder Executivo. Estamos em processo de tramitação do instrumento e da metodologia de trabalho para isto”, detalha o coordenador.

A relação entre empresas e direitos humanos é um tópico em constante evolução, repleto de desafios e oportunidades. “Eu, que venho historicamente da iniciativa privada, compreendi com rapidez o quanto a agenda de direitos humanos e empresas é muito avançada e profunda dentre as organizações da sociedade civil no país. Isto é um privilégio para nosso trabalho, pois partimos de um acúmulo muito qualificado de conhecimento sobre os pontos nos quais precisamos avançar. A retomada do diálogo com estas organizações será uma prioridade, sem prejuízo da escuta de outros atores”, explica Luiz Gustavo Lo-Buono.

É nesse sentido que a defesa, garantia e promoção dos direitos humanos por parte das empresas é não apenas fundamental para um futuro mais justo e equitativo, como deve ser tratado como um debate de responsabilidade legal. Dessa forma, será possível promover uma convivência responsável com atenção às demandas sociais e aos direitos universais.

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Texto: N.C.

Edição: R.D.

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