Silvio Almeida dá posse aos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e anuncia ações e retomada de políticas

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, empossou nesta segunda-feira (3) novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), para o triênio 2023-2025. Durante a cerimônia, o ministro classificou o momento como retomada do processo de amadurecimento da democracia brasileira sobre o direito e a participação social das pessoas com deficiência nas discussões políticas. A posse ocorreu durante a 131ª Reunião Ordinária do colegiado em Brasília, com transmissão ao vivo pelas redes @mindireitoshumanos .

“Estamos restituindo este conselho para que nós possamos estabelecer mais um capítulo na luta pela democracia no Brasil e pela participação social e popular ampla”, disse ao destacar o papel histórico que os conselheiros vão desempenhar no Conade. “Estar neste conselho, hoje, significa fazer parte da luta por um país mais justo. Essa é uma luta pelo Brasil e, portanto, mesmo as pessoas que não têm deficiência têm o dever de apoiar esse conselho”, defendeu.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reforçou que a construção de uma nação verdadeiramente inclusiva necessita da participação de toda sociedade. “A participação política das pessoas com deficiência volta à ordem do dia. Trabalhamos com a firme convicção de que o Brasil só será uma nação plena quando os direitos das pessoas com deficiência forem plenamente exercidos”, declarou.

Anúncios e iniciativas

A presidenta da Caixa, Rita Serrano, anunciou o lançamento de linha de crédito para pessoas com deficiência, que está disponível a partir de hoje. A linha permitirá empréstimos que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, parcelados em até 60 meses, com taxas de juros de 6% a 7,5% ao ano. “Esse produto é para que as pessoas possam comprar e financiar a manutenção, o reparo e a revisão de produtos e recursos de tecnologia assistida”, frisou, ao anunciar também a continuidade do patrocínio, pelo banco, do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Já o ministro anunciou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), para o desenvolvimento de ações efetivas dos direitos universais da saúde das pessoas com deficiência e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre avaliação biopsicossocial da deficiência.

Silvio Almeida disse ainda que serão retomadas as atividades do Programa Reviver sem Limite – iniciativa que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. A previsão é de que o programa seja reformulado para se adequar às necessidades da atualidade.

Composição

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é composto por dezoito representantes governamentais e dezoito da sociedade civil. Nesta segunda-feira, tomaram posse representantes titulares e suplentes de onze ministérios, além do MDHC, e, representando a sociedade civil, um suplente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes).

“Aqui se discute o fórum máximo da política das pessoas com deficiência. Acreditamos nessa gestão, que começa apontando para o fortalecimento dos conselhos. Recebemos de braços abertos os novos representantes do governo que vêm somar e fazer acontecer as políticas públicas para quem está na ponta”, declarou o presidente interino do Conade, Décio Santiago.

Na visão da representante do Fundo de Populações da Organização das Nações Unidas (ONU), Florbela Fernandes, a autonomia é fundamental. “Sabemos que para 17 milhões de pessoas com deficiência no Brasil a autonomia é um direito, mas nem sempre uma realidade. Muitas vezes elas ficam desprotegidas ou são impedidas de tomar decisões sobre suas próprias vidas”, observou, ao defender a criação de ambientes onde as pessoas com deficiência possam atingir o seu pleno potencial livre de barreiras à acessibilidade.

O Conade é formado paritariamente por membros do governo federal e representantes da sociedade civil. O colegiado está na estrutura do MDHC e tem entre suas competências acompanhar, propor, formular e avaliar políticas públicas, bem como defender, em âmbito nacional, os direitos à promoção e inclusão social da pessoa com deficiência.

Assista à íntegra da posse dos novos conselheiros

Texto: R.L.

Edição: R.D.

Revisão : A.O.

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