Quarto e último dia da comitiva do MDHC no RN tem encontros com Judiciário, Legislativo e Executivo locais

O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, defendeu nessa terça-feira (4), último dia da comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Rio Grande do Norte, a execução de um plano de trabalho voltado à garantia de direitos humanos às pessoas em privação de liberdade no estado aliado a uma política de desencarceramento para o país. Os representantes do MDHC e de outras instituições federais e estaduais de direitos humanos e de combate à tortura se reuniram com autoridades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), da Assembleia Legislativa da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Durante a missão, o ouvidor nacional citou a importância da ampliação da quantidade de vagas nos presídios. “Também há necessidade de discutir uma política de desencarceramento na qual a gente consiga garantir que os espaços de privação de liberdade sejam cada vez mais dignos e com garantia de direitos. Esse é o propósito da comitiva ter vindo ao estado para coordenar, junto com a Secretaria de Administração Penitenciária, como vai ser estruturado esse plano de trabalho voltado à execução desse recurso e à observância dos direitos humanos”, afirmou.

A desembargadora do TJRN e presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, enfatizou que desde quando o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) chegou - órgão que também integra a comitiva -, foi dito "sim" para a atitude do Mecanismo de conversar com o Judiciário. De acordo com a gestora, foi realizada uma reunião e um plano de trabalho que pode ser melhorado posteriormente.

“Do que depende do Judiciário, marcamos uma reunião com os prefeitos de Natal e de Nísia Floresta e, em face de mutirões que pretendemos fazer, nós já marcamos com as universidades e faculdades que são parceiras nossas para que possamos dar um impulso maior a cada Vara que tenha necessidade de uma ajuda”, detalhou.

Alinhamento

A coordenadora-geral de Combate à Tortura do MDHC, Fernanda Vieira, ressaltou que as agendas foram um avanço porque os gestores locais se dispuseram a planejar ações em uma uma perspectiva de desencarceramento. “Foi positiva a disponibilidade deles de entenderem que o sistema prisional precisa de mais estrutura para funcionar bem. Também ficou muito nítida a disponibilidade do Legislativo de trabalhar a agenda de prevenção e combate à tortura sem antagonizá-la com a questão da segurança pública, entendendo que são pautas complementares. Percebemos que os Poderes do estado estão alinhados e disponíveis para superar a situação no Rio Grande do Norte”, completou.

Integrante do Comitê Estadual de Combate à Tortura, Gustavo de Aguiar Campos deu destaque à finalidade da ida da comitiva ao Rio Grande do Norte. “A missão vem para contribuir, para fazer um diálogo institucional de órgãos federais que estão afeitos à pauta dos direitos humanos. A missão vem para propor soluções para que possamos ter uma melhoria, uma qualificação e a erradicação das práticas de tortura”, concluiu.

Parceria

Também integram a comitiva a defensora nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Carolina Castelliano; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro; e a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Coloniese, que, entre as atribuições, inspeciona os estabelecimentos prisionais. Representantes dos comitês nacional e estadual de combate à tortura também participam dos encontros.

Pelo MDHC, participam da viagem a Coordenação-Geral de Combate à Tortura, a Coordenação-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Secretaria Executiva.

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Texto: R.O.

Edição: P.V.

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