Na semana da Trabalhadora Doméstica, MDHC reforça combate ao trabalho infantil doméstico

Na semana em que é celebrado o Dia da Trabalhadora Doméstica, 27 de abril, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alerta para os graves riscos do trabalho infantil e recorda o fato de que grande parte das trabalhadoras domésticas iniciaram sua trajetória durante a infância.

De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, o trabalho infantil doméstico requer ações e políticas públicas efetivas como fiscalização, transferência de rendas, creches - para que as mães tenham onde deixar as crianças enquanto trabalham – educação integral com atividades culturais e esportivas, dentre outras.

“É necessário que sejam desenvolvidas campanhas com a sociedade alertando para os danos e impactos do trabalho infantil doméstico, além da formação e capacitação das equipes do Sistema de Garantia de Direitos, construção de fluxos com protocolos definidos e operacionais”, observa o secretário.

Em janeiro, a secretaria nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) criou uma nova coordenação de enfrentamento ao trabalho infantil. A professora Maria de Fátima Pereira Alberto, da Universidade Federal da Paraíba, que é especialista no tema, está à frente da unidade. Pela primeira vez, essa temática passa a fazer parte das prioridades da SNDCA.

Proibido no Brasil, o trabalho infantil doméstico muitas vezes é inviabilizado por ser realizado dentro de uma residência, em caráter privado, quase sempre longe de qualquer tipo de fiscalização e amplia a exposição de crianças e adolescentes a maus-tratos, violência física e psicológica, acidentes domésticos, abusos sexuais e racismo. Além disso, submete crianças e adolescentes a jornadas exaustivas, isolamento de outras pessoas da mesma faixa etária e de atividades próprias para a idade, consequentemente provocando também queda no rendimento ou até mesmo a evasão escolar, prejudicando sua profissionalização na vida adulta.

“O enfrentamento requer ações em conjunto da sociedade brasileira e uma das formas envolve denúncias. Portanto, em casos de Trabalho Infantil Doméstico Denuncie através do Disque 100”, conclui Ariel de Castro Alves.

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