Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania restabelece diálogo internacional para fortalecer combate à tortura no Brasil

Nesta quarta-feira (19), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o Brasil passa por um renascimento da política nacional e destacou a disposição do país em acatar as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer a atuação no combate à tortura. Silvio Almeida lidera a delegação brasileira que participa entre os dias 19 e 20 de abril, em Genebra, na Suíça, da 76ª Sessão do Comitê de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas.

“Apresentamo-nos aqui cientes de nossos desafios e plenamente dispostos a fazer bom uso das recomendações que virão para reforçar domesticamente nosso compromisso com o combate à tortura”, afirmou o ministro.

O exame do relatório brasileiro ao Comitê ocorre mais de 20 anos após a apresentação do primeiro documento ao órgão. Em sua fala, o ministro destacou que considera “muito oportuna a possibilidade de, em um momento de renascimento da política nacional, manter um diálogo honesto e construtivo com o Comitê”.

O ministro lembrou aos peritos que o último governo não promoveu uma atuação comprometida com a temática.

“Nos últimos anos, tivemos à frente da condução do país um presidente da República que cultuava torturadores e incentivava toda a sorte de abusos do poder público, particularmente daqueles que detêm o monopólio do uso da força contra a própria população”, disse.

Silvio Almeida salientou ainda que o relatório entregue ao Comitê pelo governo anterior não reflete de maneira honesta a realidade da prática da tortura em nosso país.

A violência institucional no Brasil, particularmente contra a população negra e periférica, foi mencionada pelo ministro. Segundo ele, essa violência é fruto de uma longa trajetória de sucessivas violações que remontam ao empreendimento colonial e à desumanização dos escravizados no país.

“Não custa recordar que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Ainda hoje, a população negra, que constitui mais da metade de nossa população, é a principal vítima da violência policial, das execuções sumárias, do superencarceramento e da tortura”, ressaltou.

O ministro falou ainda sobre a ditadura militar brasileira que, por 20 anos, perseguiu, torturou e matou dissidentes políticos, campesinos, indígenas e todos que fossem rotulados como "inimigos do regime".

“Como medidas prioritárias do novo governo, revisamos a composição da Comissão de Anistia e estamos em vias de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Estamos igualmente comprometidos com o acompanhamento das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014”, descreveu.

Projeto Mandela

Aos representantes do Comitê de Combate à Tortura, o ministro informou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem trabalhado no “Projeto Mandela”, em defesa dos direitos da população em situação de privação de liberdade, particularmente no que se refere ao devido processo legal, ao enfrentamento à tortura e à promoção de políticas de desencarceramento.

Crianças e adolescentes

O ministro disse que a privação de liberdade de crianças e adolescentes é um tema que preocupa o Estado brasileiro, por isso o governo brasileiro deu início ao processo de reconstituição da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Socioeducativo, extinta pelo governo anterior, que tinha um papel fundamental na qualificação da política socioeducativa.

“Nosso objetivo é tornar permanente o diálogo interinstitucional, bem como articular políticas governamentais setoriais e elaborar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações concernentes à execução de medidas socioeducativas em pleno respeito ao direito das crianças”, completou.

Compõem a comitiva brasileira em Genebra a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; a diretora de Defesa dos Direitos Humanos, Ana Luisa Zago; e os assessores especiais de Assuntos Internacionais, Clara Solon, e Comunicação Social, Ruy Conde; além de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

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