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COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania cria protocolo para receber denúncias sobre trabalho escravo doméstico
![Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania cria protocolo para receber denúncias sobre trabalho escravo doméstico](https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/ministerio-dos-direitos-humanos-e-da-cidadania-cria-protocolo-para-receber-denuncias-sobre-trabalho-escravo-domestico/card_site-1.jpg/@@images/dee1ba47-7a3c-4607-9c08-df58dc5c8469.jpeg)
Protocolo de Recebimento de Denúncias de Trabalho Escravo Doméstico nos Canais de Atendimento da Ouvidoria foi publicado no DOU desta terça-feira (11)
A Central de Atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e os demais canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) receberão denúncias de trabalho em condição análoga à de escravo em serviços domésticos. A instituição do Protocolo de Recebimento de Denúncias de Trabalho Escravo Doméstico nos Canais de Atendimento da Ouvidoria foi oficializada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
O fluxo estabelece que a central de atendimento encaminhará em até 48 horas a denúncia, por meio digital, para a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fará o processamento e a triagem dos relatos e a ONDH dará transparência aos dados, disponibilizando no Painel de Dados da ONDH os números levantados trimestralmente.
A criação do protocolo já havia sido anunciada pelo ministro Silvio Almeida no dia 8 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu uma cerimônia de homenagem às mulheres e exibiu vídeo da ex-empregada doméstica, graduanda em direito e secretária legislativa Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, que em 2 de junho de 2020 faleceu ao cair de um prédio em Tamandaré (PE). No país, 92% das trabalhadoras domésticas são mulheres, sendo 65% negras.
Ações de educação
De acordo com a portaria nº 216/2023, a ONDH deverá realizar ações de educação continuada sobre o fluxo de encaminhamento e promover estudos de casos com base nos registros a respeito do Trabalho Escravo Doméstico em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, que fazem parte do MDHC.
Texto: T.P.
Edição: P.V.C.
Revisão: A.O.
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