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COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania cria protocolo para receber denúncias sobre trabalho escravo doméstico
Protocolo de Recebimento de Denúncias de Trabalho Escravo Doméstico nos Canais de Atendimento da Ouvidoria foi publicado no DOU desta terça-feira (11)
A Central de Atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e os demais canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) receberão denúncias de trabalho em condição análoga à de escravo em serviços domésticos. A instituição do Protocolo de Recebimento de Denúncias de Trabalho Escravo Doméstico nos Canais de Atendimento da Ouvidoria foi oficializada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
O fluxo estabelece que a central de atendimento encaminhará em até 48 horas a denúncia, por meio digital, para a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fará o processamento e a triagem dos relatos e a ONDH dará transparência aos dados, disponibilizando no Painel de Dados da ONDH os números levantados trimestralmente.
A criação do protocolo já havia sido anunciada pelo ministro Silvio Almeida no dia 8 de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu uma cerimônia de homenagem às mulheres e exibiu vídeo da ex-empregada doméstica, graduanda em direito e secretária legislativa Mirtes Renata, mãe do menino Miguel Otávio, que em 2 de junho de 2020 faleceu ao cair de um prédio em Tamandaré (PE). No país, 92% das trabalhadoras domésticas são mulheres, sendo 65% negras.
Ações de educação
De acordo com a portaria nº 216/2023, a ONDH deverá realizar ações de educação continuada sobre o fluxo de encaminhamento e promover estudos de casos com base nos registros a respeito do Trabalho Escravo Doméstico em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, que fazem parte do MDHC.
Texto: T.P.
Edição: P.V.C.
Revisão: A.O.
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