MDHC vai coordenar GT para aperfeiçoar aspectos da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, instituíram Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. O GT será coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e terá o objetivo de aperfeiçoar a proposta que verifica e avalia tecnicamente os direitos das pessoas com deficiência.

A medida também promoverá a autonomia plena na vida profissional e cotidiana desse segmento social, entre outros aspectos de sobrevivência. A avaliação identifica individualmente de que modo a deficiência desabilita ou prejudica as pessoas em suas atividades diárias.

Entre as competências do grupo, definidas em decreto publicado nessa terça-feira (11) no Diário Oficial da União, estão propor processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência perante a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ao GT, caberá planejar os processos de formação e de qualificação das equipes para aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

Composição

Os representantes do GT serão indicados no prazo de 15 dias a contar da publicação do decreto. Entre os membros, constarão representantes da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério do Planejamento e Orçamento; do Ministério da Previdência Social; do Ministério da Saúde; e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

O grupo se reunirá quinzenalmente, podendo ser convocado de maneira extraordinária a qualquer tempo. Não remunerado, o trabalho do GT poderá promover levantamentos de informações e estudos técnicos para subsidiar as discussões, por meio de grupos técnicos especializados.

O GT terá duração de um ano a contar da designação dos representantes, prevista para a última semana de abril de 2023. O relatório final das atividades realizadas será encaminhado ao ministro Silvio Almeida em até um mês após a conclusão dos trabalhos.

O que diz o Estatuto

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que levará em conta os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. O documento determina ainda que o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

De acordo com a Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por algum motivo, pode impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Leia a íntegra do Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023

Texto: J.C.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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