MDHC irá compor delegação do Brasil que participará de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Santiago, no Chile

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) irá compor, nesta semana, a delegação do Brasil que participará de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em Santiago, no Chile. A Corte IDH julgará denúncia contra o Brasil por violações contra as comunidades quilombolas, praticadas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís (MA).

A audiência ocorre na quarta-feira e quinta-feira, dias 26 e 27 de abril, na sessão itinerante da Corte na sede do Tribunal Constitucional do Chile, em Santiago. As sessões começam às 15h30 no horário de Brasília, na quarta, e a partir das 10h de quinta. A ministra substituta, Rita Oliveira, representará o MDHC durante a audiência.

Também irão compor a delegação representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministério das Relações Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial. O Comando da Aeronáutica e o Centro de Lançamento de Alcântara também estão incluídos.

Na oportunidade, representantes das vítimas serão ouvidos. Antes da audiência, ocorrerão duas reuniões prévias com a delegação brasileira na embaixada do Brasil, em Santiago.

Para a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, a participação do Brasil na audiência será um “momento histórico para reconstrução da relação entre o Estado brasileiro e as Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara”. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avalia Rita Oliveira.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos iniciará expondo os fundamentos da apresentação do caso perante a Corte e outras informações que considere relevante para sua resolução. A seguir, o presidente da Corte IDH convocará as vítimas para que sejam interrogadas pelos representantes e pelo Estado. Posteriormente, convocará as testemunhas propostas pelo Estado para que prestem o seu depoimento. Por último, o presidente convocará o perito proposto pelos representantes e, em seguida, o perito proposto pelo Estado.

A audiência será transmitida ao vivo nas mídias sociais da Corte IDH

Entenda o caso

A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2001 que, cinco anos depois, a considerou admissível. Além de comunidades quilombolas, fizeram a denúncia o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a organização Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Defensoria Pública da União (DPU). Agora, o caso chega à Corte, instância onde são realizados os julgamentos.

As violações denunciadas decorrem da instalação de uma base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB) e as consequentes desapropriações e remoções de comunidades quilombolas do local. O projeto do Centro de Lançamento de Alcântara começou a ser elaborado ainda na década de 1970. Durante sua construção, já na década de 1980, foram desapropriadas de suas terras 312 famílias de 32 povoados que compõem o território étnico de Alcântara.

No relatório de mérito emitido em 2020 pela CIDH, após duas audiências (em 2008 e 2019), a Comissão recomendou que fosse feita a titulação do território, segundo os parâmetros interamericanos, a consulta prévia livre e informada em relação a todos os projetos que possam impactar o território ancestral, a reparação das vítimas e um pedido de desculpas público.

“Os povos tradicionais guardam saberes ancestrais que nos auxiliarão a nos responsabilizar pelos desafios socioambientais que temos hoje e que seguirão afetando as futuras gerações. Precisamos construir conjuntamente nosso futuro comum e essa é uma oportunidade histórica de colocarmos em prática, de forma respeitosa e democrática, essa visão de futuro no presente”, acrescenta a ministra substituta.

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