Assessoria Parlamentar e Secretaria da Criança e do Adolescente discutem formas de prevenir episódios de violência nas escolas com base no ECA

Uma semana após o trágico ataque que matou quatro crianças em uma escola infantil em Blumenau (SC), a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM-SC), em ação conjunta com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), apresentou nesta sexta-feira (14) a representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) uma carta-ofício manifestando as necessidades relatadas pelas mais de 295 cidades e 21 associações afiliadas à entidade.

A carta, endereçada ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - vinculado ao ministério -, reforçou a necessidade de atenção à prevenção e proteção de crianças e adolescentes em decorrência dos fatos ocorridos no estado, de forma intersetorial.

O coordenador de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do MDHC, Diego Alves, disse aos presentes que é de compromisso do MDHC reforçar as ações para lidar com tragédias como as ocorridas no estado de Santa Catarina. "Solidarizo-me com as famílias em primeiro momento, e é uma das pautas do Conanda investigar a raiz do problema educacional e como as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente devem nos orientar no enfrentamento de casos como esses. Os Conselhos Tutelares devem cumprir um papel fundamental na organização das redes para lidar com esses desafios. Por isso é tão importante a escolha adequada desses conselheiros. Lançamos recentemente um Guia do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares justamente pois precisamos eleger em cada cidade os mais capacitados e engajados nessa missão", salientou. "É necessário implementar políticas públicas voltadas para jovens e adolescentes como forma de prevenir tragédias como a ocorrida em Blumenau", acrescentou.

No contexto das reivindicações, Fabiani Soberanski, representante da COEGEMAS, destacou a falta de legislação detalhada sobre as ações e atribuições dos conselheiros tutelares municipais. "Nós somos pais, mães e familiares que estamos sujeitos a ataques como esse em nosso estado. E não sabemos ao certo até que ponto é atribuição do estado, do município ou do próprio conselheiro no combate preventivo. O apoio e suporte do ministério, em harmonia com as ações do Conanda, serão fundamentais para evitar que cenas como essas se repitam dia após dia", afirmou.

Para Janice Merigo, representante da FECAM-SC, é fundamental que a entidade seja um ponto de apoio junto ao MDHC. "A capacitação, proximidade e liderança nos conselhos tutelares são fundamentais para que possamos construir um grupo de trabalho nacional capaz de fortalecer as ações implementadas no combate à violência nas escolas, com psicólogos e equipes especializadas para lidar com essas situações", orientou.

De acordo com David Carneiro, chefe da Assessoria Parlamentar do MDHC, que recebeu a comitiva, após os primeiros 100 dias de governo para estabelecer as prioridades da instituição, é necessário dar continuidade às articulações políticas para compreender a força dos municípios. David Carneiro também manifestou solidariedade pelo ocorrido e se colocou à disposição em nome do MDHC, como mobilizador político, em uma atuação conjunta com a entidade estadual. "Precisamos ser uma ponte de apoio e auxílio em iniciativas como essa, para garantir um desempenho competente e prever ações que evitem o que aconteceu em Blumenau (SC), afirmou.

Texto: M.V.L.

Edição: P.V.C.

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