MDHC articula parceria inédita com o TSE para processo de escolha de conselheiros tutelares

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está em avançada tratativa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a celebração de uma inédita parceria que irá contribuir para a unificação e modernização das eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Nesta terça-feira (11), o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, participou de reunião com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para dialogar sobre o tema.

O encontro, ocorrido na sede do TSE em Brasília, serviu como mais um passo na elaboração de uma resolução que deve normatizar como os TREs dos 26 estados e do Distrito Federal irão contribuir com a realização do próximo pleito, marcado para 1º de outubro deste ano. Na ocasião, cerca de 30 mil conselheiros e conselheiras serão escolhidos pela população. Atualmente, o uso das urnas eletrônicas neste processo já ocorre, mas de forma desigual pelos diversos estados e sem uma regulamentação clara.

“A reunião foi muito positiva e nós poderemos ter uma uniformização, uma parametrização, que nunca ocorreu antes por meio de uma resolução do TSE. Já existe uma minuta, encaminhada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a qual nós apoiamos. Com isso, nós iremos criar um marco que servirá para as próximas eleições. Então seria uma importante inovação, orientando os tribunais regionais para que estejam engajados neste processo junto aos conselhos municipais”, afirmou Ariel de Castro após a reunião. “A Justiça Eleitoral tem total credibilidade para garantir um processo democrático, isento, imparcial e com legitimidade”, acrescenta.

Ao final do encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a minuta será analisada e receberá contribuições dos TREs. Nesse processo, as tratativas com o MDHC terão seguimento.

Campanha e GT

A expectativa é que seja criada uma campanha conjunta entre o MDHC, TSE e outros órgãos e entidades com o objetivo de reforçar a importância da participação ativa da sociedade nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Também nesta terça, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria nº 220/2023, que “institui Grupo de Trabalho para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional”. O GT terá a participação de integrantes da Pasta, da sociedade civil, do TSE, dos conselhos nacionais de Justiça e do MP, entre outros. “A proposta do GT é ser um espaço de convergência dos diálogos para unificar, acompanhar e propor melhorias ao processo de escolha dos Conselhos Tutelares, que é tão amplo, complexo e diverso por todo o Brasil”, explica Diego Alves, coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Texto: R.R.

Edição: R.D.

Revisão: A.O.

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