Em lançamento de Frente Parlamentar, ministro Silvio Almeida defende estruturas para que defesa dos direitos das crianças e adolescentes seja política de Estado

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro participaram, nesta terça-feira (26), do relançamento da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Com o objetivo de acompanhar a tramitação de proposições legislativas, aprimorar e sugerir inovações na legislação, a frente volta a atuar ativamente a partir desta data.

O fortalecimento das ações para garantia de diretos de cidadãos de 0 a 17 anos é uma das prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Para o ministro Silvio Almeida, a retomada dos trabalhos da Frente se soma a vários outros esforços no sentido de construir uma nova história para as políticas de direitos humanos voltadas às crianças e adolescentes do Brasil: “Precisamos ter políticas públicas de Estado para promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, não só políticas de governo. Precisamos de duas coisas fundamentais para isso: a criação de uma arquitetura jurídico-institucional de proteção às crianças e adolescentes e, ao lado disso, é urgente garantir um orçamento robusto para a construção de políticas públicas verdadeiras de proteção”, justificou.

O ministro lembrou ainda a importância e a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “O ECA foi a expressão do amor que algumas pessoas devotaram à causa das crianças e adolescentes desse país, mas foi mais do que isso. Foi um ato de amor e também, um ato político fundamental porque institucionalizou a defesa e a promoção das políticas em defesa de crianças e adolescentes no Brasil”, disse. Ainda sobre a pauta, Almeida falou sobre a importância e a proximidade das eleições dos Conselhos Tutelares: “Precisamos envolver a sociedade nisso e garantir a participação popular nesse espaço essencial para a proteção das nossas crianças”.

Ao citar as diversas ações da Secretaria, Ariel de Castro reforçou as iniciativas envolvendo todos os setores: “Temos um longo caminho pela frente e as primeiras ações começam a tomar forma e gerar impacto na sociedade. Esse movimento de hoje é mais um passo importante”, pontou o secretário.

Na ocasião, as deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Laura Cardoso (PSD-RJ) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) assinaram o termo de responsabilidade como coordenadoras do colegiado. Também participaram da cerimônia diretores de organizações apartidárias que trabalham com questões da infância e adolescência, como UNICEF, ANDI, Alana e Agenda 227.

Texto : J.C.

Edição : P.V.C.

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