Conade recebe 14 conselhos estaduais dos direitos das pessoas com deficiência

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu, nessa quarta-feira (05), representantes de 14 conselhos estaduais dos direitos da pessoa com deficiência. O encontro, o primeiro do tipo na história, foi a maior reunião entre conselhos de controle social afeitos ao tema desde a última Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2016.

Participaram do encontro representantes dos conselhos estaduais do Acre, do Amapá, da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, da Paraíba, de Roraima, de Santa Catarina, e de São Paulo. As delegações foram recebidas pela secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Anna Paula Feminella, eleita presidente do Conade para este ano.

“A criticidade dos movimentos é fundamental para o Ministério dos Direitos Humanos”, afirmou a secretária durante o encontro. “É preciso que governo e sociedade civil promovam uma ampla campanha para que a sociedade perceba as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos”, acrescentou.

No encontro, foram apresentadas duas entregas da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência: o CadCil, um Cadastro de Centrais de Intérpretes de Libras criado pela Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (SNDPD/MDHC); bem como os planos para retomar o processo de implementação, no país, de uma metodologia de avaliação unificada biopsicossocial da deficiência.

Avaliação

Elaborada a partir de uma perspectiva não apenas médica, mas também biopsicossocial, tal avaliação permitirá que pessoas com deficiência acessem diversos serviços públicos a partir de um único documento, aumentando o acesso a direitos – atendendo assim a uma antiga demanda dos movimentos sociais deste segmento.

“Compete a movimentos e governo desvendar o capacitismo – expressão que descreve a discriminação em razão de deficiência”, defendeu a secretária Anna Paula. “O capacitismo impacta a vida não apenas de todas as pessoas com deficiência, mas também de suas famílias – a maioria delas em situação periférica desolada no acesso a serviços públicos. É preciso garantir equidade de oportunidades e equidade social”, concluiu.

Integrado por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil, o Conade tem como missão propor e avaliar políticas públicas para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão de diferentes entidades do setor.

Texto: SNDPD

Edição: P.V.

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