Comitiva do MDHC irá ao RN pela garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade

Publicado em 01/04/2023 13h07 Atualizado em 02/04/2023 10h02

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) fará parte de comitiva do governo federal, em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), no Rio Grande do Norte (RN), para escutar e acolher casos de violações de direitos humanos no estado no âmbito do sistema prisional. A missão ocorrerá a partir deste sábado (1º) e segue até terça-feira (4).

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e outras unidades do MDHC cumprirão uma agenda de atividades com o objetivo de articular ações que visam a garantir o monitoramento da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen) em atuação no estado.

A Focopen é composta por policiais penais federais, estaduais e do Distrito Federal, e atua na forma dos acordos ou convênios de cooperação federativa da Força Nacional de Segurança Pública. A força atua mediante autorização do MJSP em situações episódicas e planejadas para exercer a coordenação das ações dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos.

A missão envolverá os governos federal e estadual e pretende acionar e integrar a rede de proteção com o Sistema de Justiça e a sociedade civil para fomentar a participação social. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado vinculado MDHC, também faz parte da missão. No dia 22 de março, o MNPCT divulgou o relatório final sobre a situação do sistema prisional no Rio Grande do Norte.

Pelo Ministério, participarão das agendas a Coordenação-Geral de Combate à Tortura, a Coordenação-Geral de Direitos Humanos, a Coordenação-Geral de Articulação Federativa. Também fazem parte o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Comitê Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).

O MDHC também irá propor ao governo do Rio Grande do Norte uma parceria para a implantação de um piloto do Projeto Mandela – iniciativa que visa a aplicar uma política prisional com garantia de direitos humanos para pessoas em privação de liberdade e o enfrentamento à tortura.

Crise de segurança

Nas últimas semanas, dezenas de cidades do estado foram alvo de ataques violentos em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos organizados pelo crime organizado como reação a mudanças implementadas pelo poder público local no sistema carcerário. Na semana passada, quinze suspeitos de liderarem ou exercerem posição relevante na organização criminosa responsável pelos ataques foram presos em operação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

Projeto Mandela

Elencado como prioridade do MDHC em parceria com o MJSP para os primeiros 100 dias de governo, o Projeto Mandela objetiva enfrentar violações de direitos no sistema prisional, como tortura e maus-tratos. A intenção é articular o acesso à Justiça em parceria com o MDHC para garantir o devido processo legal, evitar prisões indevidas e dar atenção especial aos direitos da população prisional LGBTQIA+.

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