Brasil e Portugal firmam acordos para proteção de testemunhas e promoção dos direitos das pessoas com deficiência

Os governos de Brasil e Portugal assinam, neste sábado (22), importantes acordos bilaterais para proteção de testemunhas em processo penal e a instituição de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A agenda contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que integra a comitiva presidencial que chegou ao país europeu nesta sexta-feira (21).

Essa é a primeira visita do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à Europa em seu terceiro mandato, onde participa da plenária denominada Cimeira Brasil-Portugal, considerada a principal cúpula entre os dois países. A reunião não acontecia desde 2016 e está sendo retomada pelo governo brasileiro. 

Acordos bilaterais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa serão signatários de termo que prevê ações comuns com o objetivo de fomentar o estabelecimento de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O compromisso abrange diversas iniciativas na área de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os países deverão trabalhar juntos no desenvolvimento de modelos para avaliação da deficiência ou incapacidade; sistemas de obtenção de dados estatísticos e informação; acessibilidade à informação e comunicação e a sites públicos e páginas na web; formação profissional e empregabilidade; entre outros.

Já o segundo acordo bilateral diz respeito à proteção de testemunhas em processo penal, mediante a cooperação direta entre as autoridades competentes de cada um dos países, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. De acordo com o documento, são responsáveis pela aplicação do acordo, por parte do Brasil, o MDHC e, por Portugal, o Ministério da Justiça.

Texto: T.P.

Edição: P.V.C.

Revisão: A.O.

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