Seminário destaca participação da população negra no mercado de trabalho

Representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPIR/MMFDH) participaram do Seminário Nacional Simone Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo , realizado nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília (DF). Promovido em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Centro Internacional pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o Instituto do Negro Padre Batista (INPB), a Escola Superior da Defensoria Pública da União (ENADPU), além do próprio MMFDH/SNPIR, a iniciativa teve a missão de cumprir uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, no caso Simone André Diniz, um dos mais simbólicos envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra no âmbito internacional.

O seminário foi uma oportunidade para troca de experiências entre membros do judiciário, da sociedade civil e também de homenagens a Simone Diniz que, presencialmente, se emocionou em alguns momentos. “Estou muito feliz em saber que a minha experiência causou esse movimento de reflexão. É uma honra estar aqui e ver que a luta contra o racismo não é só minha. É de homens e mulheres pretas que, de algum jeito, se viram prejudicados no mercado de trabalho e na vida, por uma questão racial”, apontou.

O caso Simone Diniz

Em março de 1997, Simone André Diniz viu, nos classificados de um grande jornal da cidade de São Paulo (SP), uma vaga para empregada doméstica. O anúncio trazia a preferência pela contratação de pessoas brancas. Simone ligou para o número informado, a fim de se candidatar, contudo, foi informada de que não preenchia os requisitos para o emprego. O motivo: ela é negra. Na época, Simone procurou seus direitos, porém sem sucesso, e seu caso foi arquivado. Algum tempo depois, o caso foi reaberto e se tornou o primeiro de responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.

Assim, seguindo a recomendação do (CIDH), 25 anos depois, Simone Diniz relatou o ocorrido e, com sua fala durante o Seminário, fortaleceu a luta contra a discriminação racial e o racismo. “Não me conformei com o fato da minha cor me impedir de ter acesso a uma vaga de trabalho. Busquei os meus direitos e hoje estou aqui para contar minha história e dizer que essa situação só me fortaleceu como mulher e profissional preta. Precisamos de aliados nessa causa. Não podemos fazer vista grossa para a discriminação em nenhum espaço, muito menos no mercado de trabalho,” alertou.

Simone André Diniz no TST - Imagem: Barbara Cabral

Em sua participação no evento, a diretora do Departamento de Políticas Étnicos-Raciais do MMFDH, Luciana Gonçalves, reforçou a importância do enfrentamento ao racismo em ambientes corporativos. “Nossos esforços são pela igualdade de oportunidades e pela promoção de políticas públicas que combatam todo e qualquer tipo de preconceito. Nossas ações como Ministério são para que a população negra não passe por constrangimentos e tenha seus direitos respeitados em todos os momentos e em todos os lugares”, reforça.

O presidente do TST e do Conselho Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, avaliou o Seminário como visionário e necessário do ponto de vista social e jurídico. “A mobilização em torno desse seminário foi muito importante para nós. Tivemos recorde de inscrições e de participações de maneira híbrida. Assim, ele se tornou o evento com maior adesão popular do TST. O tema realmente engajou o público e muitas outras pessoas que se interessaram pela história da senhora Simone”, contou. O ministro destacou ainda mudanças no sistema judiciário após o caso Diniz. “Esse evento é um esforço coletivo. Ainda não vivemos em uma sociedade na qual todas as vidas importam, por isso, as nossas iniciativas, após o caso Simone Diniz, são muito mais assertivas e sensíveis às questões raciais,” destacou.

O Seminário contou, ainda, com a participação de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Geledés Instituto da Mulher Negra, da ONG Criola, da Universidade de Brasília (UnB), do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros – ENAJUN, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos do Tribunal Supremo da Jamaica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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