Governo Federal anuncia a 7ª edição do programa que busca igualdade de oportunidades e direitos entre mulheres e homens

Como forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal em promover a igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou, nesta quarta-feira (23), o lançamento da 7ª edição do programa Pró-Equidade, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Durante a cerimônia, a ministra Cristiane Britto assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24). 

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Executado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), o programa oferece para empresas e instituições participantes a possibilidade de obter o “Selo Pró-Equidade” - um reconhecimento público à adoção de práticas corporativas de igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, constituindo um pilar fundamental para o êxito da gestão organizacional. 

Cerimônia na íntegra 

A titular do MMFDH, Cristiane Britto, mencionou que a iniciativa é uma ação que contribui com o desenvolvimento de um modelo econômico e social contra desigualdades e discriminações, beneficiando a sociedade como um todo. 

“Na primeira edição do Pró-Equidade, tivemos um total de 15 organizações e instituições participantes. Já no ano de 2021, quando executamos a sexta edição, foram 122. Um aumento bastante significativo, o que nos alegra muito, pois é um reconhecimento das empresas e instituições nos resultados alcançados a partir dessa iniciativa", celebrou a gestora. 

A ministra destacou que nesta sétima edição do Programa Pró-Equidade o edital trará inovações. “Esperamos que empresas e instituições possam ter um olhar mais sensível aos seguintes pontos: A criação de espaços adequados às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães com bebês de até dois anos de idade, para amamentação e ordenha do leite materno, para fins de consumo e doação; a contratação de mulheres com medidas protetivas, vítimas de violência; a contratação de mulheres com deficiência e a contratação de mulheres egressas do sistema prisional”, pontuou. 

A diretora de relações institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus Vieira, mencionou que as mulheres representam mais de 9 milhões dos negócios brasileiros e 33% das propriedades de empresas formais e informais, segundo dados do Sebrae. 

“Qualificar e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido por mulheres nos diversos setores são iniciativas fundamentais para o desenvolvimento de um modelo socioeconômico que combata as desigualdades no mundo do trabalho”, disse. 

Participaram da cerimônia a deputada federal Rosângela Gomes; a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr; o presidente da Fecomércio, José Aparecido; a secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga; a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; o secretário nacional de Políticas de Igualdade Racial, Paulo Roberto; a secretária nacional da Família, Angela Gandra; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro; e a subsecretária de Capital Humano do Ministério do Trabalho e Previdência, Isabele Jacob Morgado. 

Pró-Equidade

Criado por meio da Portaria nº 39, de 22 de setembro de 2005, o programa busca conscientizar e incentivar empregadores em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades e de direitos, mitigando as formas de discriminação entre os mulheres e homens na ascensão funcional, nos planos de cargo e de carreira, no salário e na remuneração, bem como estimular  a ampliação de contratação de mulheres em todos os níveis.

Todas as empresas e instituições de médio e grande porte podem participar de uma nova edição, mesmo que já tenham participado das anteriores. Entretanto, a renovação não ocorre de forma automática, é preciso realizar novo processo de adesão a cada novo edital.

A adesão da empresa ou instituição à 7ª Edição do Programa Pró Equidade deve ser feita aqui e seguir as orientações estabelecidas pelo edital e orientações do Guia do Programa, que pode ser acessado pelo portal do MMFDH.

O processo de adesão ocorre da seguinte forma: a empresa/instituição interessada deverá preencher os formulários de adesão. Todos os documentos devem estar assinados pelo dirigente máximo da empresa/instituição ou por seu representante legal.

Após validação dessa etapa, o compromisso das organizações com o Programa Pró-Equidade será firmado mediante as assinaturas dos dirigentes no Termo de Compromisso. A partir dessa etapa, serão pactuadas as ações internas do Plano de Ação que será desenvolvido pela organização durante o período de execução do Programa. Aliás, é por meio desse Plano de Ação que serão estabelecidos os critérios para que o MMFDH possa avaliar a atuação da empresa.

Para dúvidas e mais informações:
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