Em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, governo federal lança ações voltadas aos direitos infantojuvenis

O governo federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), vai apresentar uma série de ações para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, na próxima segunda-feira (21), em cerimônia alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado anualmente em 18 de novembro. Serão lançados o curso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), o documentário sobre os 200 anos da infância no Brasil e o relatório sobre a experiência vivida por crianças e adolescentes na pandemia.  

A mesa de abertura será em formato presencial, em Brasília (DF), com a participação da titular do MMFDH, Cristiane Britto; da secretária-executiva da pasta, Tatiana Alvarenga; e da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro. O encontro será transmitido para os conselheiros tutelares de todo o Brasil pelas redes sociais do Ministério dos Direitos Humanos. 

Vale ressaltar que o MMFDH é responsável pela coordenação de ações de desenvolvimento e fortalecimento de Conselhos Tutelares, os quais integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Embora seja competência do município constituí-lo (art. 132, da Lei no 8.069, de 12 de outubro de 1991), as diretrizes gerais para atuação, assim como o fortalecimento desses órgãos, cabem ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Nesse sentido, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) equipou, desde 2019, de acordo com o Painel de Gestão, mais de 3.200 Conselhos Tutelares em mais de 3.000 municípios brasileiros. Contando com um investimento de R$ 211.248.934,00, proveniente de emendas parlamentares e de orçamento discricionário, os mais de 15.500 bens entregues aos conselhos tutelares beneficiaram mais de 16.000 conselheiros e alcançaram vários cidadãos que obtiveram mais qualidade no atendimento público desses espaços.

Serviço

Cerimônia alusiva ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Data: 21/11/2022
Horário: das 10h às 12h10
Local: Auditório Ana Paula Crosara - Bloco A - 8º andar do Edifício Parque Cidade Corporate
Transmissão ao vivo pelo Youtube do MMFDH: https://www.youtube.com/watch?v=abrq6XVLwIQ 

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
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