Conheça o Programa de Equipagem e de Modernização de entidades voltadas à defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH)

Instituído pelo Decreto nº 10.520, de 2020, e regulamentado pela Portaria nº 20, de 2021, o Programa de Equipagem e Modernização da Infraestrutura dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) contribui para ampliação de serviços, integração e fortalecimento de políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos de promoção e de defesa de direitos da família, de crianças, adolescentes e jovens, de mulheres, de pessoas idosas e com deficiência; da população negra e dos povos e das comunidades tradicionais.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, salienta a importância do programa. "O Pró-DH vem para fortalecer ainda mais as políticas públicas em prol dos direitos humanos. Os órgãos que trabalham pela pauta precisam estar devidamente equipados para atender às demandas”, pontuou a gestora.

A iniciativa fortalece os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos e espaços e equipamentos públicos de prestação de serviços voltados para a promoção e a defesa de direitos humanos nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, por meio da doação de bens móveis necessários ao desempenho das funções institucionais.

Quem pode participar

Podem participar do Pró-DH os órgãos e as entidades públicas de promoção e de defesa dos direitos humanos nos âmbitos estadual, distrital e municipal, os conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e os conselhos tutelares.

Os candidatos deverão se inscrever nos editais de chamamento público lançados pelo Ministério e comprovar que desenvolvem ações destinadas à promoção e à defesa de direitos humanos.

Também será necessário mostrar, por meio de declaração acompanhada de registro fotográfico, que possuem espaço seguro, acessível e adequado para o recebimento e a instalação dos equipamentos e que tem capacidade para custear as despesas associadas ao uso e à manutenção dos bens com recursos próprios ou do ente federativo a que esteja vinculado.

Quando se tratar de doação de computadores, deverá ser comprovada, também, a disponibilidade de internet banda larga no local de instalação.

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Confira os chamamentos públicos em andamento

Como aderir

O MMFDH mantém um sistema informatizado para registro, controle e monitoramento da implementação e do desenvolvimento do Pró-DH. Após o cadastro na plataforma, é possível aderir ao Programa e participar da etapa de habilitação, a partir da publicação de Edital de Chamamento Público pelo MMFDH.

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