Seleção para apoiar no enfrentamento à violência letal contra crianças e adolescentes se encerra no dia 25

Segue aberto, até 25 de março (às 13h, em Brasília), o prazo para a seleção de entidade que irá apoiar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) na prevenção e no enfrentamento da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens. A contratação visa a realização de diagnósticos, fornecimento de subsídios e prestação de assessoria técnica para a implantação de comitês estaduais voltados ao tema. O edital é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para se candidatar, as organizações devem se cadastrar no site da Joint Operations Facility - JOF para acessar a íntegra do edital e participar do certame, identificado como processo JOF- 3715/2022. A partir do acesso e cadastro, as instituições receberão informações sobre como enviar suas propostas e demais informações sobre a licitação.

As ações serão realizadas nos estados onde é executado o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM): Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

“Estes comitês vão nos ajudar a construir as políticas públicas, ao mesmo tempo em que farão o controle social das iniciativas de combate à violência contra crianças e adolescentes”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

Saiba mais

Presente em 16 estados e no Distrito Federal, o PPCAAM tem como foco a preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais. Até fevereiro de 2022, mais de 11,5 mil pessoas foram protegidas pela política pública. Em 2021, o programa recebeu o investimento de R$ 18,7 milhões, que beneficiou 308 crianças e adolescentes e 338 familiares.

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