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DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Novas parcerias em prol das mulheres têm investimentos de R$ 771,6 mil
Mais de R$ 771 mil serão investidos em políticas e ações que beneficiarão o público feminino nos próximos meses. Os recursos são resultado de cinco acordos de cooperação técnica (ACTs) assinados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em cerimônia realizada nesta terça-feira (8). O evento integra as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
As parcerias acontecem no âmbito do Programa Mães do Brasil e do Projeto Qualifica Mulher e foram firmadas com os ministérios da Saúde (MS) e da Cidadania (MC), o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Interlegis, Banco do Nordeste (BNB) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Dois dos ACTs focam em ações para gestantes, mulheres em situação de privação de liberdade e mulheres com dependência química. Os outros três são voltados à capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a titular do MMFDH, ministra Damares Alves, nesta gestão o foco é garantir direitos em sua totalidade. “São ações de fortalecimento da maternidade, saúde, educação, segurança e transferência de renda. E também sancionamos mais de 26 leis de proteção desse público”, celebra.
As parcerias
As ações estão previstas no Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, durante solenidade no Palácio do Planalto, também nesta terça-feira. Saiba mais.
“Em uma data tão importante como o Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal continua fazendo algo que é prioridade desde o início dessa gestão: o investimento e promoção das políticas públicas que protegem, valorizam e transformam a vida das mulheres do Brasil”, completa a ministra.
Para a secretária nacional de políticas para as mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, as iniciativas contemplam especificidades do público feminino no país. “Para além dos investimentos nos projetos Recanto e Bem Gestar e Acolher, que integram o Mães do Brasil, também fortalecemos as ações do projeto Qualifica Mulher, que já conta com investimentos de mais de R$ 44 milhões oriundos de recurso discricionário e emenda parlamentar, que foram destinados pelo Governo Federal”, explica.
Projeto Recanto
Assinado pelo MMFDH, o Ministério da Cidadania e o Depen, o ACT referente ao Projeto Recanto tem a proposta de humanizar a execução da pena da mulher em situação de privação de liberdade e o acolhimento à dependente química. A iniciativa vai beneficiar cerca de 37 mil mulheres do sistema prisional e cerca de 1 mil mulheres nas comunidades terapêuticas.
Para implementar a ação, o Governo Federal realizou Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 471,6 mil com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O intuito é desenvolver e executar cursos de capacitação na modalidade a distância para profissionais que atuam no acolhimento a esse público.
Projeto Bem Gestar e Acolher
O projeto Bem Gestar e Acolher é o tema do ACT assinado pelo MMFDH e Ministério da Saúde (MS). A proposta consiste em capacitar e qualificar profissionais de equipe multiprofissional que atendem e acolhem gestantes e mães no puerpério, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade psicossocial. Cerca de 25 mil grávidas e puérperas serão beneficiadas com a iniciativa.
No âmbito da política pública, o Governo Federal realizou TED com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), no valor de R$ 300 mil.
Qualifica Mulher
Entre os objetivos, o projeto visa a aumentar a capacidade de empregabilidade das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, por meio da educação profissional e empreendedorismo, visando à inserção no mundo do trabalho. Desde o ano 2020, o Governo Federal já investiu mais de R$ 44 milhões que beneficiaram mais de 102 mil mulheres do país.
Nos ACTs assinados no Dia Internacional da Mulher não haverá transferência de recursos, porém o Banco do Nordeste vai aplicar R$ 100 milhões, a serem disponibilizados em crédito para empreendedoras, com alcance inicial de mais de 20 mil mulheres; a Embrapa irá garantir 50 mil vagas em cursos de capacitação; e o Senat estará responsável por mais de 6 mil vagas em capacitações voltadas para a mulher no setor de transporte.
Mais ações
Entre as principais políticas públicas já implementadas pelo MMFDH para o público feminino estão as unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB). A iniciativa é um importante instrumento no enfrentamento à violação de direitos, que reúne em um único espaço serviços para mulheres em situação de violência doméstica, com foco no atendimento humanizado.
Atualmente há sete unidades da CMB em funcionamento: em São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e em Ceilândia (DF) — esta última inaugurada em abril. No último ano, o número de atendimentos realizados nas unidades foi de 370 mil. Além destas, há a previsão de que 30 novas unidades sejam implementadas nos próximos meses.
O canal de denúncias Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, também integra uma importante política pública de atendimento ao público feminino em todo o país. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita, aplicativo Direitos Humanos Brasil, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), Telegram e WhatsApp (61-99656-5008).
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