MMFDH e Segov se reúnem para apresentar projetos recém lançados

Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) apresentaram, nesta quarta-feira (29), as últimas políticas públicas lançadas pelo Governo Federal durante a live Brasil para Elas, por Elas, Com Elas. O evento, que terá continuidade nesta quinta-feira (31), integra a Agenda Brasil para Todos.

A secretária-executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, fez a abertura da reunião. “A gente começa a Agenda Brasil para Todos justamente no mês da Mulher porque nós entendemos a importância da mulher gestora, da mulher mãe, da mulher menina, da mulher idosa e da mulher com deficiência. Nós sabemos e valorizamos o papel da mulher na sociedade onde quer que ela esteja”, disse.

Entre os destaques do MMFDH, estiveram os programas Mães Unidas do Brasil; Mulher Segura e Protegida; e Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável; o Selo Município Amigo da Família; e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“O Programa Mães Unidas do Brasil estimula a integração de políticas públicas e fomenta ações para a promoção dos direitos relativos à gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável”, explicou a diretora de Promoção da Dignidade da Mulher, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Elizabeth Maulaz.

A coordenadora-geral do Programa Mulher Segura e Protegida, da SNPM/MMFDH, Valéria Avanci, apontou que a ação nasceu do artigo 8º da Lei Maria da Penha e visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Os eixos do programa determinam algumas iniciativas, como a implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) e de ações para humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência; a integração dos sistemas de dados das CMBs no Ligue 180; e a promoção de campanhas de prevenção à violência contra a mulher”, destacou.

Sobre o Selo Município Amigo da Família, o coordenador-geral de Estudos, Pesquisas e Avaliação, da Secretaria Nacional da Família (SNF/MMFDH), Gustavo Adolfo, lembrou que a iniciativa “pretende promover políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares, que vão deixar a família mais capaz e com mais autonomia para cumprir as suas funções insubstituíveis que são cuidar, educar e criar um ambiente de amor e de respeito”.

Já Laura Santos, diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), falou sobre o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável. “A iniciativa trabalha com a pessoa idosa a introdução à tecnologia por meio da inclusão digital por meio dos eixos saúde, educação e mobilidade física”, afirmou.

O diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Rodrigo Machado, lembrou da instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e salientou que “esta é uma reivindicação de muito tempo das famílias dessas pessoas. O documento garante a atenção integral, o pronto atendimento e prioridade nos acessos aos serviços públicos e privados”, apontou.

O destaque da Segov foi a Escola Federativa. Desenvolvida pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), a plataforma disponibiliza gratuitamente capacitações para servidores públicos e agentes políticos.

“A escola é extremamente importante. É o cuidado do Governo Federal com os estados e os municípios. Esta é uma ferramenta para que esses entes federados possam ter suas políticas públicas implementadas com transparência. No ambiente da Escola Federativa, a gente consegue reunir todos os cursos disponibilizados pelo governo em uma única plataforma”, esclareceu o titular da SEAF, Flávio Giussani.

Agenda Brasil para Todos

Lançada em fevereiro de 2022, a Agenda Brasil para Todos prevê a realização de diversos eventos a fim de apresentar ferramentas e políticas que promovam a defesa, a proteção e o enfrentamento a violações de direitos humanos em todo o país. Trata-se de mais uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo a formação de parcerias com entes federados e organizações da sociedade civil para que os direitos humanos sejam assegurados a todos.

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