Durante sessão da ONU, ministra Damares celebra avanços do Brasil no enfrentamento à violência política contra a mulher

Representante brasileira na 66ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), em Nova York, Estados Unidos, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou, nesta terça-feira (15), as principais políticas públicas de enfrentamento à violência política contra a mulher. Entre os destaques, estiveram o Projeto Mais Mulheres na Política, o canal de denúncias Ligue 180, o Filia Mulher e a Lei nº 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a prática que afeta a população feminina.

“A violência política contra a mulher é um dos fatores que contribui para o atual quadro de sub-representatividade das mulheres na política. A violência política contra as mulheres afeta os direitos humanos e a qualidade da democracia. Não se trata de um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas um problema global associado à desigualdade e violência histórica contra as mulheres”, afirmou a ministra.

Ainda durante o evento, Damares lembrou que haverá eleições gerais no país este ano e o Governo Federal continua comprometido no combate à violência política contra a mulher. “Sabemos que ainda há muito que fazer para mudar a cultura da violência. Precisamos manter um olhar atento para essa prática que tanto afeta a democracia representativa. Ainda temos imensos desafios a enfrentar, mas estamos convencidos de que estamos no caminho certo”, completou.

Confira o discurso completo:

Legislação

Para a ministra, a Lei nº 14.192/21 representa um grande avanço legislativo. “A bancada feminina aprovou e o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o primeiro marco normativo no Brasil sobre o tema: uma lei que estabelece normas para a prevenção, repressão e combate à violência política contra as mulheres”, celebrou na ocasião.

“Esta Lei passou a tipificar o crime de violência política contra a mulher no Brasil, auxiliando no combate da prática de atos que violam direitos humanos e políticos das mulheres. A Lei também criminaliza a divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral relacionados à mulher candidata”, completou a ministra.

Mais Mulheres na Política

A primeira edição do projeto Mais Mulheres na Política foi lançada em agosto de 2020. O objetivo consistiu em provocar um movimento na sociedade no sentido de eleger pelo menos uma vereadora em cada um dos 5,5 mil municípios brasileiros nas Eleições 2020.

Para isso, a ação incluiu campanhas de conscientização e disseminação de informações sobre o processo eleitoral, a capacitação das atendentes do Ligue 180 para o recebimento de denúncias relacionadas à violência política e a assinatura de um protocolo de intenções com 18 partidos políticos.

O resultado foi mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, cerca de 28,5 mil a mais que em 2016. No resultado das Eleições 2020 também houve mais eleitas, foram 658 prefeitas contra 641 anteriormente.

Para o cargo de vereadora, as mulheres conquistaram mais de 1,4 mil novas cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país. Em 2016 eram 7,8 mil eleitas, atualmente são 9,1 mil.

Além disso, também caiu a taxa de zero representatividade em 343 municípios. Nas eleições de 2016, 1,2 mil casas legislativas não contavam com uma única vereadora. Agora são 948 nessa condição.

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Ligue 180

Durante as eleições municipais de 2020, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Brasil foi ampliada e passou a receber também denúncias sobre violência política por meio do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

O serviço gratuito pode ser acionado por meio de site, aplicativo Direitos Humanos Brasil, WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem os serviços de escuta qualificada.

Filia Mulher

Campanha suprapartidária de incentivo à participação feminina na política, o Filia Mulher resulta da união de diversas lideranças. O objetivo é o aumento da representatividade feminina na política e o incentivo à filiação das mulheres nos partidos. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH) é a idealizadora da iniciativa que também integra o projeto Mais Mulheres na Política.

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