Damares Alves defende união entre Executivo e Legislativo na promoção dos direitos da criança

Em uma das últimas agendas à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a então ministra Damares Alves teve participação no primeiro dia do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, realizado nesta quarta-feira (30). A gestora apontou os desafios da atualidade em relação à proteção de crianças e adolescentes e a importância da interação entre o Executivo e o Legislativo na promoção de direitos.

“Não baixemos a guarda. Que nenhuma criança fique para trás. A redenção deste país passa pela primeira infância. Um dos encaminhamentos que este seminário pode trazer é uma configuração do trabalho realizado por diversas pastas do governo. A promoção de direitos não pode ficar distante da política finalística”, disse.

“Nossos desafios antigamente eram fome e desnutrição. O tempo passou e hoje os desafios são ainda maiores: lidamos com crimes cibernéticos, comércio de corpos e abusos de crianças. Recebemos todos os dias denúncias como estas no nosso Disque 100”, lamentou.

Damares Alves ainda recordou os mais de três anos à frente do MMFDH e defendeu que a política pública voltada a meninos e meninas deve continuar como prioridade, independentemente de posições partidárias.

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Importância da denúncia

Participante do evento, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, defendeu que os mais jovens podem apoiar no enfrentamento à subnotificação dos casos de violência contra este público. Para isso, destacou que o MMFDH disponibiliza o aplicativo Sabe — ferramenta desenvolvida para o público infantil com a proposta de facilitar o registro de denúncias.

“Cerca de 94% das denúncias de violência contra a criança são registradas por adultos, só 6% são feitas por uma criança ou um adolescente. A criança precisa que um adulto veja o que está acontecendo com ela para denunciar outro adulto. Então a gente pode ter certeza que a subnotificação é muito grande, principalmente nos casos de violência sexual, que a gente sabe que é intrafamiliar, doméstica e por isso mesmo certamente aumentou na pandemia, quando a criança esteve mais em casa”, afirmou.

O evento

Promovido pela Frente Parlamentar Mista de Primeira Infância e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância reuniu especialistas e autoridades para debater sobre o desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes. O evento foi realizado nestas quarta e quinta-feira (30 e 31).

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