Conselhos de direitos do país receberão 770 veículos do Governo Federal

Conselhos Tutelares, de Direitos da Pessoa Idosa e de Promoção da Igualdade Racial serão equipados com 770 veículos ainda em 2022. Para isso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos irá investir mais de R$ 72 milhões, provenientes de emendas parlamentares. O anúncio foi feito pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (30), em Sete Lagoas (MG). A ação integra o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

Ao todo, 19 estados, de todas as regiões do país, e o Distrito Federal serão contemplados, são eles: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), foram recebidas mais de 168 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes e quase 140 mil contra idosos desde 2019. A ministra Damares Alves destacou a importância da aquisição de veículos para a proteção de públicos vulneráveis.

“Os carros são só o símbolo da proteção. O que estamos entregando aqui é a luta para combater a violência contra crianças, adolescentes e idosos. É a luta para proteger a nossa nação. Esses veículos são instrumentos da política de cuidado e proteção e vão salvar vidas. A pauta dos direitos humanos precisa ser antipartidária e uma prioridade para o nosso país”, afirmou a gestora.

Presente no evento, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, defendeu a priorização da proteção à infância. “Temos equipado e capacitado os Conselhos Tutelares para que a proteção à infância possa, de fato, acontecer. E essa é uma política que está capilarizada em todo o território nacional. Nós temos conselhos em 99,7% dos municípios brasileiros”, informou.

A aquisição dos veículos representa ainda um avanço para a política da pessoa idosa na política de envelhecimento. A afirmação foi feita pelo titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPD/MMFDH), Antonio Costa. “Com a equipagem dos conselhos, estamos levando a proteção e, acima de tudo, uma política de envelhecimento para cada município”, completou.

A pauta de promoção da igualdade racial é também um dos objetivos da iniciativa. Segundo o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, que acompanhou a entrega, os veículos são equipamentos para o enfrentamento de desigualdades. “Precisamos crescer juntos. Trabalhamos pela igualdade de oportunidades para que tenhamos a justiça social que buscamos”, ressaltou.

Saiba mais

O Pró-DH tem como objetivo contribuir para a modernização da infraestrutura, ampliação de serviços e integração e fortalecimento de políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos de promoção e defesa de direitos humanos. Desde 2019, cerca de 1,4 mil veículos foram destinados a conselhos tutelares de todas as regiões do país.

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