Conselho Deliberativo do PPDDH abre seleção para a sociedade civil

Organizações da sociedade civil voltarão a compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Condel/PPDDH). Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou um edital de chamamento público para o preenchimento de três vagas do colegiado. Os interessados têm até o dia 28 de março para participar da seleção.

Acesse o edital

A medida atende ao Decreto nº 10.815/2021, que amplia para nove o número de membros permanentes do Conselho, sendo dois representantes do MMFDH, dois do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um da Fundação Nacional do Índio (Funai) um do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) e três de organizações da sociedade civil.

Até a edição do Decreto em setembro de 2021, o Condel contava com três integrantes do âmbito governamental. Os representantes e seus suplentes serão indicados pelas entidades selecionadas para o biênio 2022-2023.

Segundo o diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MMFDH, Herbert Barros, cabe ao Conselho, entre outras atribuições, “decidir sobre ingresso de casos e monitorar a proteção concedida; promover articulação entre os órgãos públicos para dar tratamento às questões que geraram as ameaças e riscos aos defensores; deliberar sobre os requerimentos apresentados pelas pessoas incluídas no PPDDH”.

Para dúvidas e mais informações:
gab.snpg@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538