Sessão na Câmara dos Deputados reconhece direitos da pessoa com visão monocular

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, firmou o compromisso de lutar pelos direitos da pessoa com visão monocular, que há pouco mais de um ano foi reconhecida como deficiência visual por meio de lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (4), a titular da Pasta, acompanhada pela primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, participou de uma sessão solene na Câmara dos Deputados que teve como objetivo reconhecer os direitos deste público.

“Queremos que todos com visão monocular sejam alcançados pela nova legislação. Sei que muitos ainda são vítimas de preconceito, e me preocupo especialmente com a situação das crianças, que ainda sofrem bullying na escola por conta da deficiência. É um absurdo que esse tipo de situação ocorra até hoje”, alertou a ministra.

Cristiane Britto ainda defendeu o reconhecimento do Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. Um projeto de lei ainda tramita na Casa para que a data seja instituída em 5 de maio. Nesse dia, em 2009, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à pessoa com visão monocular o direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

“Será uma data para, sim, lutarmos pelo fim da discriminação. Mas mais do que isso, será uma data para celebrar a vida e as vitórias de quem luta por esta causa. Que o 5 de maio represente, já a partir de amanhã, a consolidação de todas as vitórias alcançadas por toda a comunidade de pessoas com visão monocular e de seus familiares”, destacou a titular do MMFDH.

A escritora Amália Barros, que dá nome à lei que reconhece a visão monocular como deficiência, também participou do evento. Ela destacou o empenho do Governo Federal em lutar pela garantia de direitos. “Este governo, por meio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, garantiu dignidade a todos os monoculares e a todos os deficientes deste país”, afirmou.

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

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