Governo brasileiro reafirma compromisso com a família em evento da OEA

Políticas públicas para proteção da família, a soberania e a saúde da mulher foram apresentadas pelo governo brasileiro durante a reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira (13), em Washington (DC), nos Estados Unidos. O encontro celebra o Dia Internacional da Família, estabelecido para o dia 15 de maio. Assista ao pronunciamento.

“Para o Brasil, investir na família é fundamental para a promoção do desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza”, destacou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção do Estado. Nesse sentido, a titular do MMFDH lembrou que o Governo Federal tem direcionado todos os esforços para manter a família no centro de todas as políticas públicas.

“Em dezembro de 2020, instauramos a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, com o objetivo, dentre outros, de apoiar, fortalecer e articular iniciativas de atenção às famílias no âmbito das competências das políticas coordenadas pelos órgãos do Poder Executivo federal, bem como o de propor ações e aprimoramentos baseados em evidências e melhores práticas”, enfatizou a ministra.

Outro destaque apresentado pela representante do governo brasileiro foi o Programa Renda e Oportunidade (PRO). Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a iniciativa foi lançada em março deste ano e vai injetar mais de R$ 160 bilhões na economia. Entre as medidas, têm destaque o saque extraordinário do FGTS, a antecipação de abono salarial, o microcrédito digital para empreendedores e a ampliação do limite de consignado.

“O PRO incentiva a promoção da empregabilidade das mulheres, com qualificação em áreas estratégicas para que essa mulher cresça na profissão, reforçando apoio às mães no retorno da licença maternidade”, disse a ministra Cristiane Britto.

Saúde da mulher

A ministra Cristiane Britto também chamou atenção para importância dada pelo país à saúde da mulher. “Para nós, a relevantíssima questão da saúde sexual e reprodutiva das mulheres deve ser tratada e discutida observando-se a necessidade de proteção tanto das mulheres grávidas como dos nascituros”, disse.

“Em outubro de 2020, copatrocinamos um dos mais importantes documentos internacionais firmados nas últimas décadas, a Declaração Consensual de Genebra sobre a Promoção da Saúde da Mulher e do Fortalecimento da Família. É uma forte e histórica declaração política por meio da qual os Estados signatários reafirmam a sua soberana prerrogativa de legislar sobre os temas ali especificados sem interferências ou pressões externas”, continuou a gestora.

Soberania

Durante o evento, o Brasil reafirmou sua soberana prerrogativa de legislar quanto ao aborto, por exemplo. “Ao afirmar, categoricamente, que não existe um direito internacional ao aborto, o Consenso de Genebra não registra nada mais do que o óbvio, afinal, o Direito Internacional é um direito consensuado entre Estados soberanos. Em temas tão controvertidos como o do aborto, não há como falar em consenso internacional”, concluiu a ministra.

Família

Também participante do encontro, a secretária nacional da Família do MMFDH, Angela Gandra, reiterou que é a primeira vez que o Brasil tem um ministério da família. “Nossa constituição afirma que a família é a base da sociedade, estamos tirando a família da letra da constituição para torná-la realidade. Entendemos que oferecer uma família forte é o melhor para o futuro do país e qualquer política pública que envolva a família é mais eficaz”, apontou.

"Estamos tirando a família da letra da constituição para torná-la realidade", destaca a secretária Ângela Gandra. Foto: Juan Manuel Herrera/OAS

A reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA contou com a participação de representantes da Colômbia, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti e Venezuela.

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