Gestores do MMFDH debatem políticas públicas de combate ao trabalho escravo doméstico

Para incentivar a promoção de políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão em âmbito doméstico, representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e das oito secretarias nacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se reuniram, na última sexta-feira (13), em Brasília (DF), durante o evento “13 de maio – Luz no trabalho doméstico análogo à escravidão”.

A ministra substituta, Tatiana Alvarenga, fez a abertura da reunião e chamou atenção para a transversalidade da pauta. “Temos casos absurdos de mulheres que começaram a trabalhar muito cedo e foram resgatadas com mais de 80 anos, ou seja, perpassaram a infância, e toda a vida trabalhando sem receber seus direitos, tiveram sua dignidade arrancada. Isso demonstra como todo o nosso ministério está envolvido, todos nós temos a missão de acabar com esse problema”, disse a gestora.

Durante a reunião, o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo, da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Bruno Tempesta, informou o que caracteriza o trabalho análogo à escravidão. “Essa condição ocorre quando se submete alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção, ou em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, explicou.

O coordenador apontou ainda o importante trabalho realizado pela ONDH. “Registro o relevante papel desempenhado pela Ouvidoria Nacional, como espaço para o fornecimento de informação e para recebimento de denúncias sobre essa grave violação dos direitos humanos, quer seja por meio do Disque 100, quer seja pelo Ligue 180”, colocou Tempesta.

Também presente na reunião, o titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH, Paulo Roberto, disse ser inadmissível que 134 anos depois da Lei Áurea ainda exista trabalho escravo no Brasil. “Estamos aqui reunidos para discutir trabalho escravo no país, mesmo sendo inadmissível, nós temos que tirar esse assunto da invisibilidade, tirar essas pessoas debaixo do tapete e devolver a sua dignidade”, salientou o secretário.

Já o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, (SNDPD), do MMFDH, Claudio Panoeiro, salientou a importância de desmistificar algumas culturas existentes no país sobre o tema. “Ainda existe a cultura de se dizer que a pessoa era tratada como se fosse da família, tolhendo dela, seus direitos. Isso tem que acabar e vai exigir de nós muita coragem e compromisso”, concluiu.

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