Brasil é o único país a implementar Parceria Público-Privada no Sistema Socioeducativo

O Projeto Novo Socioeducativo, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foi um dos destaques do 6º Fórum Internacional de Parcerias Público-Privadas (PPP), que teve início nesta segunda-feira (2), em Barcelona, na Espanha. A iniciativa do Governo Federal é a única entre as cerca de 400 propostas debatidas que têm o foco no atendimento, gestão e infraestrutura de novos centros socioeducativos de internação com objetivo de promover a reinserção dos adolescentes na sociedade.

O evento ocorre até sexta-feira (6) e é organizado pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e pelo "Instituto de Estudios Superiores de la Empresa" (IESE), com o apoio da Câmara Municipal de Barcelona. Na quarta-feira (4), o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, apresentou a iniciativa aos participantes estrangeiros, que foi bem recebida.

“Ficamos em evidência durante o encontro porque a maioria dos projetos apresentados estão relacionados a mobilidade urbana, saneamento, energia solar, mas na área social ainda não há muitos. É um privilégio para nós compartilharmos a nossa experiência em desenvolver esta Parceria Público-Privada. Tenho certeza que após este encontro a ideia poderá ser replicada em outros lugares do Brasil e do mundo”, contou o secretário. “É a primeira vez que a política de Direitos Humanos de responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei é qualificada por Parceria Público-Privada”, completou.

Desde 2019, mais de R$ 162,7 milhões foram destinados para o atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Desse total, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) recebeu R$ 100 milhões das apreensões da Operação Lava-Jato – medida que possibilitou o desenvolvimento da PPP. Cerca de R$ 67,3 milhões já foram destinados à implantação de projetos-pilotos do Novo Socioeducativo em Minas Gerais e em Santa Catarina.

A iniciativa vem sendo construída em parceria entre o MMFDH, o Ministério da Economia, a Caixa Econômica Federal — que possui experiência no assessoramento técnico dos projetos de concessão e Parceria Público-Privada dos entes públicos — e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A expectativa é de que o leilão da PPP do Novo Socioeducativo seja lançado no segundo semestre de 2022.

Leia também:

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo recebeu R$ 162,7 milhões em investimentos na atual gestão

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538