Guias e novo aplicativo facilitam acesso às políticas de direitos humanos para refugiados afegãos e ucranianos no Brasil

Para orientar os refugiados afegãos e ucranianos acolhidos no Brasil após violações em seus países, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou, nesta quinta-feira (23), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a cartilha de Direitos Humanos para Ucranianos Migrantes e Refugiados, o guia de Orientação em Direitos Humanos para Pessoas do Afeganistão no Brasil e o aplicativo Direitos e Serviços.

O evento, transmitido pelas redes sociais @mdhbrasil, contou com a presença de representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cidadania, Trabalho e Previdência - além da presença e depoimento de uma refugiada ucraniana e porta-vozes da OIM. 

Antes da fala, a ministra Cristiane Britto quebrou o protocolo e exibiu a imagem de um bebê de 29 semanas na barriga de sua mãe. Em seguida, mostrou uma imagem de uma criança nascida prematura, com a mão unida à mão de sua mãe. “Essas imagens nos fazem questionar: por quê escolher a morte ao invés da vida?”, perguntou a ministra, pedindo um minuto de silêncio em respeito à preservação de todas as vidas, em especial às que foram vítimas de violência. 

“Nosso país tem uma tradição de acolhimento humanizado - o que nos leva ao status de reconhecimento mundial”, declarou a ministra em referência à Operação Acolhida, internacionalmente reconhecida. “Nosso país oferece carinho, oportunidades e respeito. Todo nosso trabalho nasce para minimizar o sentimento de que refugiados encontrem desalento ou violações de direitos em nosso país, oferecendo dignidade a essas pessoas e preservando a dignidade e a liberdade de todos”, ressaltou Cristiane Britto. 

Presente na solenidade, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pontuou a integração que o Brasil estabelece entre os direitos humanos e o aparato legal e político que englobam o fenômeno migratório. “Nossa disposição em abrigar migrantes e refugiados não decorre de uma simples generosidade; mas é, acima de tudo, reflexo da firme convicção de que a defesa da dignidade humana e das liberdades fundamentais nos fortalecem como nação”, declarou o porta-voz do Itamaraty. 

Já a titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris, enfatizou que as pessoas precisam ser protegidas, independente da nacionalidade ou qualquer outra característica. “Esta é a semana do Dia Mundial do Refugiado (celebrado em 20 de junho): uma data em que paramos para refletir nossos avanços na garantia de direitos humanos, sociais e econômicos para pessoas do mundo inteiro que vêm para o Brasil em busca de reconstruir seus projetos de vida”, frisou Mariana Neris. “Unindo esforços para estender a mão de forma humanitária, estamos oferecendo às pessoas as informações sobre quais são seus direitos - tendo como norte o princípio da não-discriminação entre brasileiros, imigrantes e refugiados para o acesso a direitos e serviços públicos”, reforçou a secretária. 

Representando o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a secretária de Previdência, Marina Brito Battilani, ressaltou o simbolismo da data em relação ao trabalho de prestar informações. “Hoje, eles (os refugiados) já possuem os direitos trabalhistas e previdenciários igualmente aos cidadãos nacionais”, ressaltou Marina. Completou a mesa o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, ao representar o ministro Ronaldo Bento. 

Tecnologia 

Lançado durante o evento, o aplicativo Direitos e Serviços no Brasil reúne informações sobre políticas públicas desenvolvidas no país. A tecnologia, criada por meio de uma parceria com a OIM, possui uma interface intuitiva, que possibilita acesso rápido a mais de 100 tópicos sobre temas de regularização migratória, documentação, direitos humanos, assistência social, trabalho e renda, educação, saúde e proteção.

Chefe da Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux lembrou que existem mais de um milhão de imigrantes no Brasil, fazendo referência à importância de suas contribuições ao território brasileiro. “São pessoas que trazem de seus países conhecimentos, culturas, experiências, competências técnicas e buscam aprender se integrar ao espaço que ocupam”, disse, vislumbrando a importância da informação qualificada diante de uma ferramenta de acesso aos direitos humanos.

O aplicativo inclui, ainda, orientações práticas sobre como e onde acessar os serviços e equipamentos públicos relacionados aos direitos garantidos pela legislação brasileira. Há também, uma seção com orientações sobre os principais canais de ajuda do Brasil, incluindo o Disque Direitos Humanos (Disque 100), e a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos do MMFDH.

Publicações

Na cerimônia, foi anunciada a Cartilha de Direitos Humanos para Ucranianos Migrantes e Refugiados no Brasil. O documento bilíngue (em português e ucraniano) foi pensado para ser o primeiro contato dessas pessoas com informações sobre direitos disponíveis no Brasil. Em março de 2022, o Estado brasileiro reconheceu a situação de vulnerabilidade da população ucraniana devido ao conflito armado na Ucrânia.

Outra novidade é o Guia de Orientação em Direitos Humanos para Pessoas do Afeganistão no Brasil. Em setembro de 2021, o país reconheceu a situação de vulnerabilidade da população afegã. A publicação orienta sobre como reconhecer violações de direitos, como e em quais órgãos e canais as denúncias devem ser levadas.

Números

Até o momento, o MRE expediu 2,4 mil vistos temporários para fins de acolhida humanitária para pessoas afetadas pela situação no Afeganistão e 180 vistos para nacionais ucranianos e apátridas afetados pela situação na Ucrânia.

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