Com investimento de R$ 1,9 milhão, Governo Federal equipa 15 Conselhos Tutelares no Acre

Quinze Conselhos Tutelares do estado do Acre foram contemplados com veículos e kits de equipagem, nesta segunda-feira (20). As entregas foram feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, durante solenidade em Rio Branco (AC). Na oportunidade, o Governo Federal destinou R$ 1,9 milhão para a ação.

Na cerimônia, a ministra elogiou o empenho dos conselheiros tutelares e agradeceu a parceria. “Precisamos reconhecer esse trabalho tão difícil e garantir que os conselheiros tenham um mínimo de estrutura, pois eles são os primeiros a terem contato com as crianças e também são ameaçados pelos agressores. Fortalecer essa rede de proteção tem sido a nossa prioridade", enfatizou.

Os kits de equipagem são compostos por computador, impressora, refrigerador, bebedouro e TV com acesso à internet, além dos carros que serão entregues para os Conselhos Tutelares de Rio Branco (3), Assis Brasil (1), Brasiléia (1), Cruzeiro do Sul (1), Feijó (1), Plácido de Castro (1), Mâncio Lima (1), Manoel Urbano (1), Sena Madureira (1), Senador Guiomard (1), Tarauacá (1), Xapuri (1) e Porto Acre (1).

Presente na solenidade, o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, ressaltou que a violência contra a criança e o adolescente ainda atinge números altos no país. “A criança no Brasil é o público vulnerável que mais sofre violações de direitos. Apenas em 2021, foram mais de 100 mil denúncias no Disque 100. Para esse enfrentamento, lançamos o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes”, disse.

O secretário também citou a importância da capacitação dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) por meio de iniciativas como a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), promovida pelo MMFDH. 

Pró-DH

A ação de entrega dos equipamentos aos Conselhos Tutelares faz parte do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que irá destinar 854 carros em todo o país até o final de 2022.

Os kits foram adquiridos por meio de emendas parlamentares dos deputados federais Alan Rick (União-AC), Jesus Sérgio (PDT-AC), Léo de Brito (PT-AC) e da senadora Mailza Gomes (PP-AC).

Ações para as mulheres

Ainda durante a agenda, a ministra Cristiane Britto anunciou a implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Rio Branco (AC). O processo está em fase inicial e o investimento do MMFDH para construção do local será de R$ 6,1 milhões.

O espaço é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres que sofreram violência, pois integra no mesmo local serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

No que se refere à temática, a ministra entregou também 20 pistolas e quatro viaturas às Polícias Civil e Militar, destinadas ao combate à violência contra a mulher. Os armamentos e viaturas são oriundas de doação da Força Nacional, após articulação do ministério.

Outras agendas

A ministra Cristiane Britto visitou a Defensoria Pública do Estado do Acre onde conheceu o Projeto Rhuamm – Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, coordenado pelo Núcleo de Cidadania da instituição. “O que nós queremos é contribuir para uma sociedade melhor porque sabemos que quando as crianças sofrem violência, a tendência é comprometer o seu futuro”, apontou o defensor público Celso Araújo.

O Rhuamm estabelece parceria com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e capacita profissionais envolvidos no projeto e nas escolas de ensino infantil e fundamental de Rio Branco, oferecendo também orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndca@mdh.gov.br

Atendimento exclusivo à imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

(61) 2027-3538