Governo Federal lança guia para promoção dos direitos humanos de agentes de segurança pública

Nesta quinta-feira (30), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou o Guia de Boas Práticas e Lições Aprendidas sobre os Direitos Humanos e os Sistemas de Segurança Pública e Socioeducativo. O objetivo do documento é orientar instituições, dirigentes e agentes das áreas de segurança pública e socioeducativa para o desenvolvimento de ações e serviços para a garantia dos direitos humanos dos profissionais. Entre os temas abordados estão orientações práticas para a implementação de metodologias focadas em dignidade e segurança do trabalho, saúde e valorização da vida.

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A iniciativa, elaborada a partir de pesquisa realizada pelo Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), no âmbito da cooperação com o Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (Pnud), levantou mais de 400 práticas relacionadas aos direitos humanos nos sistemas de segurança pública e socioeducativo. A cerimônia contou com a participação de gestores e profissionais de instituições policiais e penitenciárias - além de especialistas na temática.

O diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Herbert Barros, abriu o evento e apresentou o documento, destacando os princípios da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e o novo paradigma da abordagem dos profissionais. “Temos como objetivo a superação das distorções e dicotomias com as quais nos permitimos e nos acostumamos a viver, na relação entre esses temas. É preciso lembrar que segurança pública é um direito humano e que as políticas dessas áreas objetivam defender os direitos humanos”, pontuou.

O diretor também destacou a necessária mudança do olhar das políticas públicas para esse público. “Entender os profissionais de segurança e socioeducativos como sujeitos de direitos é uma chave essencial para se fazer reconectar Direitos Humanos, Segurança Pública, Política Penitenciária e Política Socioeducativa”, apontou o gestor.   

A secretária nacional de Proteção Global, Mariana Neris, também esteve presente na solenidade e comemorou a entrega do guia para os gestores públicos de segurança. “Celebro, no dia de hoje, as grandes entregas do Governo Federal. E muito mais do que isso, saber que estamos com o olhar atento para esses profissionais que atuam na linha de frente, arriscando suas vidas todos os dias para promover a segurança da sociedade. Desde o início dessa gestão, tínhamos uma direção que apontava a necessidade de cuidar desses profissionais e apoiá-los. É um grande desafio. Mas, estamos avançando com ajuda de todos”, reconheceu. 

Presente na mesa de autoridades, a secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, discursou sobre como o guia pode auxiliar na inserção dos detentos. “Proteção como prioridade absoluta. Sempre com olhar para inseri-los novamente na sociedade. Para isso, precisamos equipar a polícia com boas práticas e boas instruções”, destacou. 

Participaram da cerimônia o titular da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Nabih Chraim; a deputada federal Major Fabiana; a coordenadora da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Tânia Nery; e o coordenador-geral de cidadania e alternativas penais do Departamento Penitenciário Nacional, Cristiano Torquato.

Homenagem

A diretora do Corpo dos Bombeiros do Distrito Federal, a Tenente-Coronel Christiane Antunes, foi homenageada no evento de forma simbólica em representação aos profissionais de Segurança Pública e Socioeducativo, tendo recebido das mãos das autoridades presentes uma versão impressa do guia.

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