Governo Federal apresenta diagnóstico sobre violência doméstica contra a mulher no AM e no país

A gestão das ações e políticas públicas direcionadas é o objetivo do “Diagnóstico e propostas de intervenção – Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, apresentado em Manaus (AM), nesta quinta-feira (30). Com investimentos de R$ 170 mil do Governo Federal, a iniciativa resulta de parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O documento abrange análises nacionais e estaduais, inclusive do Amazonas.

Titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Ana Muñoz dos Reis explica que o relatório constitui a primeira iniciativa de diagnóstico da violência contra a mulher a partir dos dados de uma pesquisa nacional de vitimização - realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e inédita no país. A gestora acrescenta que as análises geralmente são produzidas a partir das estatísticas das forças de segurança pública, dados que, apesar de serem atualizados continuamente e terem custo baixo para serem obtidos, têm o problema da baixa cobertura.

“Por exemplo, trazemos como resultado que apenas 10% das mulheres vítimas de violência sexual registram a ocorrência na polícia. Ao invés de esperar que as vítimas tenham a proatividade de procurar registrar ou denunciar, as pesquisas de vitimização trabalham com uma amostra representativa da população. O intuito é perguntar às pessoas não apenas se elas foram vitimadas por um conjunto específico de naturezas criminais, como também abranger questões pertinentes à gestão das ações e políticas na área de segurança pública”, enfatiza.

Ainda segundo a gestora, as pesquisas fornecem dados sobre a qualidade do atendimento da polícia, os medos que as mulheres enfrentam, as características das regiões e os perfis de pessoas que podem estar associados à ocorrência dos crimes, entre outros aspectos.

Amazonas

O diagnóstico constatou que o percentual de mulheres vítimas de agressões e ameaças no ambiente doméstico e familiar em todo o estado do Amazonas é de 17%, 18,6% em Manaus, 10,8% no interior. Já em toda a Região Norte são 17,6% e, no país, 12,1%.

A vitimização por violência sexual, no âmbito doméstico e familiar, é de 0,6% no Amazonas, 0,8% na Região Norte, e 0,6% no território nacional. No que se refere à discriminação por sexo, o percentual de mulheres vítimas é de 10,1% no estado amazonense, 11,5% em Manaus, 5% no interior do AM, 10,4% na Região Norte e 8,2% no Brasil.

Sobre o risco de ser agredida por conhecido ou companheiro, as porcentagens são de 11,2% no Amazonas, 11,7% na capital do estado, 9,4% no interior, 14,4% na Região Norte e 10,1% no país.

Em síntese, o diagnóstico aponta que as mulheres são mais ofendidas, discriminadas e violentadas sexualmente do que os homens; também sentem mais medo de denunciar do que o segmento masculino. Por fim, o documento revela que a vitimização se concentra em mulheres marcadas pela precariedade socioeconômica. 

Estrutura

O relatório foi estruturado em três seções. A primeira contempla a caracterização descritiva das condições de vida das mulheres, considerando o perfil socioeconômico, hábitos de lazer, uso da residência e as condições da vizinhança em termos da presença de desordens, violências, relação com os vizinhos e a qualidade dos serviços e infraestrutura pública.

A segunda parte contém um diagnóstico, também descritivo, sobre a segurança pública. Nesse quesito, o material apresenta a diferença das vivências de homens e mulheres. Também são relatadas as diversas situações vividas pelo público feminino nas unidades da Federação e por região geográfica, com detalhes das capitais, regiões metropolitanas e interior, especificamente municípios acima de 15 mil habitantes.

Já a terceira seção é referente ao diagnóstico das dinâmicas explicativas de fenômenos importantes no contexto da violência doméstica e familiar. Entre eles, a vitimização por agressão, violência sexual e discriminação; a qualidade da atuação da polícia no atendimento das ocorrências; a percepção do risco de ser agredida pelo marido/companheiro; conhecimento do canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher); e a decisão da vítima de registrar a ocorrência na polícia.

Ligue 180

Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias de violações contra mulheres podem ser feitas por qualquer pessoa. Além de ligação gratuita, o serviço está disponível por meio do site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram e WhatsApp (61 - 99656-5008).

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