Recorde: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem 61 adesões em 2021

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) teve 61 adesões em 2021. Ao todo, foram 59 municípios e dois estados, o maior número já registrado desde a criação do instrumento, em 2014. O resultado faz parte de uma campanha realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e integra o rol de ações voltadas a povos e comunidades tradicionais, que receberam o investimento de R$ 7,7 milhões no período. O valor representa 98% da execução orçamentária.

“As adesões mostram como o Governo Federal está atento à promoção da igualdade racial, empenhando praticamente 100% do orçamento para combater desigualdades. Nosso trabalho segue intenso em 2022. Nossa expectativa é que todos os estados do país estejam no Sinapir”, apontou Paulo Roberto, titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH) — órgão responsável por formular, coordenar e avaliar políticas públicas afirmativas para a população negra e os povos e comunidades tradicionais.

Em complemento à aplicação do Sinapir em todo o país, houve ainda o lançamento da 2ª edição do Guia de Orientação para a criação e implementação de órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial. Por se tratar de um pré-requisito para adesão ao Sistema, o conteúdo é de extrema importância para o apoio a gestores estaduais e municipais.

Pesquisa

Com a proposta de financiar projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil e Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros de Instituições de Ensino Superior, a SNPIR publicou dois editais. Foram disponibilizados R$ 1,5 milhão para que as instituições contribuíssem com a pauta.

Outra iniciativa que recebeu aporte no último ano foi o Sistema de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais (Simope). Por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o MMFDH fez o repasse de cerca de R$ 800 mil para a criação da ferramenta. O objetivo é reunir dados e indicadores que possibilitem a análise de políticas públicas.

União federal

O enfrentamento ao racismo uniu pastas do Governo Federal em uma série de ações lançadas em conjunto. Os acordos foram feitos entre o MMFDH e os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.

Entre os destaques estão o lançamento dos projetos Igualdade Racial nas Escolas; Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial; e Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos — todos focados na qualificação de profissionais da educação, do Sistema Único de Segurança Pública e de sistemas penitenciários

Outra parceria com o Ministério da Cidadania destinou R$ 14 milhões para construção 2,7 mil cisternas que beneficiaram 3,8 mil famílias quilombolas nos estados de Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Em resposta à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram atendidas 148.489 famílias indígenas e 69.137 famílias quilombolas com 403.647 cestas de alimentos. Ação teve início em 2020 e foi concluída no primeiro semestre de 2021.

Em 2022 a SNPIR tem como principais metas a adesão de 100% dos estados brasileiros ao Sinapir e a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que está prevista para ocorrer entre os dias 2 e 6 de maio de 2022

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