Políticas para pessoas com deficiência fecham 2021 com 99,6% de execução orçamentária

Em 2021, cerca de R$ 6,9 milhões foram investidos pelo Governo Federal em ações e programas voltados para pessoas com deficiência. Os dados são da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). O montante representa 99,6% do total disponibilizado para a área por meio do orçamento federal e de emendas parlamentares.

“Estamos fazendo uma grande revolução na defesa e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Este governo está fazendo isso porque reconhece que eles são cidadãos que convivem com limitações diárias e merecem ter seus direitos garantidos. Não vamos deixar ninguém para trás”, destacou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Entre os investimentos têm destaque os mais de R$ 627 mil utilizados para a análise técnica da construção e implementação do modelo unificado de avaliação biopsicossocial da deficiência, com assessoria da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Também foram empenhados R$ 824 mil no desenvolvimento do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico, em construção por meio de parceria firmada com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que vai armazenar informações de pessoas com deficiência.

Universidades

Cerca de R$ 1,5 milhão foram investidos em parcerias com universidades. Uma delas é a parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), que realiza o diagnóstico da acessibilidade dos principais pontos de locais estratégicos dos 16 municípios que compõem a região do Arquipélago do Marajó. O diagnóstico da acessibilidade faz parte do Plano de Ação 2020-2023 do Programa Abrace o Marajó.

Para as pessoas com doenças raras, houve investimento de R$ 390 mil, por meio de parceria com o Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (FCS/UnB), para a criação de mecanismos que contribuam para a capacidade de resposta em saúde e direitos humanos e para a formulação de políticas públicas.

Além disso, a pasta destinou cerca de R$ 584 mil para suporte aos Centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia mantidos pelos Institutos Federais Catarinense (Campus Camboriú) e Goiano (Campus Urutaí).

A SNDPD também firmou Termo de Execução Descentralizada (TED), no valor de R$ 396 mil com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para produção de materiais didáticos acessíveis para o "Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural”, no formato Ensino a Distância, em edição semipresencial.

Foram disponibilizados no Portal da Escola Virtual de Governo (EVG) quatro cursos na temática de acessibilidade e um para formação inicial em Libras.

• Acessibilidade em Espaços de Uso Público no Brasil

• Acessibilidade em Espaços Edificados de Uso Público

• Acessibilidade em Espaços Urbanos

• Acessibilidade na Comunicação

• Introdução à Libras

Cerca de R$ 2,26 milhões foram repassados para entidades e prefeituras que realizaram ações de promoção dos direitos da pessoa com deficiência. As iniciativas foram realizadas em Alagoas, Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“Os compromissos da pasta da pessoa com deficiência são desafiadores, tal como a luta pelos direitos dessa população. Continuaremos com os esforços para cumprir a nossa missão de coordenar, orientar e acompanhar as medidas de promoção, garantia e defesa dos ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência”, destacou o secretário Cláudio Panoeiro.

Outras ações

Em 2021, foi realizada a primeira edição do Prêmio Acessibilidade. Seis iniciativas promovidas por cidadãos e organizações públicas e privadas receberam uma condecoração do Governo Federal. A ação foi desenvolvida pelo Programa Pátria Voluntária, o MMFDH e a Casa Civil da Presidência da República.

O ministério também lançou cinco guias para apoiar estados e municípios na inclusão de pessoas com nanismo.

Acesse os guias

Outro guia prático de direitos de acessibilidade para pessoas com deficiência foi lançado pelo MMFDH. Ele é composto por 100 fichas contendo, cada uma, um direito relacionado à acessibilidade e categorizado por tipo de deficiência e por temas (moradia, educação, saúde, lazer, etc.). o guia é um instrumento que visa conscientizar e informar a sociedade sobre o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas diversas áreas da vida.

O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) foi lançado. O documento traz 24 iniciativas e 47 metas a serem executadas pelos próximos quatro anos. A proposta é estruturar e orientar as ações do Estado brasileiro para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a disponibilização de produtos e dispositivos de tecnologia assistiva, além de estabelecer diretrizes para realização de ações sobre o tema.

Com a proposta de facilitar o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades ao texto impresso, a obras publicadas no país, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021. O dispositivo regulamenta o Tratado de Marraqueche e possibilita que este público possa gozar de seus direitos fundamentais, em particular o direito de acesso à educação, à cultura e ao conhecimento.

Para dúvidas e mais informações:
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