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SEMINÁRIO
Hanseníase: especialistas abordam direitos, transmissão da doença e tratamento
Um dos principais temas debatidos durante o webinário foi o direito à pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase (Foto: DIvulgação)
No Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, celebrado nesta segunda-feira (31), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) reuniu especialistas em um seminário on-line para discutir os direitos das pessoas com a doença, alertar sobre o controle da transmissão da doença e informar sobre o diagnóstico e o tratamento. De 2016 a 2020, foram identificados 155,3 mil casos novos de hanseníase no Brasil.
Um dos principais temas debatidos durante o webinário foi o direito à pensão especial por isolamento e internação compulsórios de Hanseníase - o MMFDH é o responsável por receber as solicitações. O benefício vitalício é pago mensalmente para pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 1.734,51.
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro, explicou que o pagamento da pensão foi uma forma que o Estado achou para reparar o dano causado às pessoas que foram isoladas, muitas vezes de forma compulsória, ficando longe de suas famílias e amigos. “Esse processo de isolamento das pessoas doentes no passado foi uma política pública da época. Em 2007, o Brasil reconheceu que houve danos aos doentes que foram isolados de forma autoritárias e com isso instituiu a pensão vitalícia como forma de reparar este equívoco", disse Panoeiro
Desde 2008, o Governo Federal já recebeu 12,6 mil processos de solicitação do benefício – os maiores volumes de pedidos vieram de Minas Gerais (2.486), São Paulo (2.368) e Amazonas (1.207). Desses, mais de 9 mil foram deferidos pela Comissão Interministerial de Avaliação. Panoeiro ressalta que as pessoas podem ainda solicitar a pensão por meio de requisição no site do MMFDH. “O interessado deve comprovar a doença e que foi isolado em hospitais ou colônias. A partir disso, uma Comissão Interministerial irá analisar todo o histórico e documentação”, explicou.
Diagnóstico e tratamento
Causada pela bactéria Mycobacterium leprae, a hanseníase acomete principalmente nervos periféricos e pele, podendo causar incapacidades físicas, principalmente nas mãos, pés e olhos. Embora curável, ainda permanece endêmica em várias regiões do mundo, sobretudo no Brasil, na Índia e na Indonésia. Os sinais e sintomas mais frequentes são: dormência, formigamento e diminuição de força nas mãos, pés ou pálpebras, e manchas brancas ou avermelhadas com diminuição ou perda da sensação de calor, de dor ou do tato. A pessoa com algum desses sintomas deve, o quanto antes, buscar atendimento na unidade de saúde mais próxima.
Durante o seminário, o médico dermatologista Maurício Nobre destacou os avanços do Brasil na busca de ferramentas de diagnósticos precoces e assim evitando que a doença atinja o sistema nervoso do doente. “O país está perto de aprovar um teste sorológico para identificar pessoas que têm anticorpos da doença. A partir disso aumentaremos a nossa capacidade de encontrar a bactéria e começar o tratamento mais rápido, evitando que se chegue ao sistema nervoso do paciente, o que pode gerar a incapacidade de algum membro”, disse o médico que ainda alertou sobre a importância de conscientização da população sobre a doença.
A coordenadora-geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do Ministério da Saúde, Carmelita Ribeiro Filha, apresentou algumas ações do Governo Federal para controlar a doença. “Estamos desenvolvendo um aplicativo que facilitará a capacitação dos profissionais da saúde e, ainda neste primeiro semestre, teremos um estudo completo sobre o impacto das deficiências físicas causadas pela hanseníase, para que tenhamos subsídios para a implementação de políticas públicas”, apontou.
O seminário contou ainda com a participação da médica Maria Eugenia Noviski Gallo, atuante no Programa Nacional de Controle da Hanseníase da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Confira como foi o webinário:
Saiba mais
A doença está na agenda sanitária internacional, contemplada no 3º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta combater as epidemias de doenças transmissíveis e tropicais negligenciadas até 2030.
No Brasil, a Estratégia Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase 2019-2022 traz a visão de um Brasil sem hanseníase, e tem como objetivo geral reduzir a carga da doença no país até o fim de 2022. Para reduzir a carga da doença são imprescindíveis a vigilância e o exame dos comunicantes dos casos da doença. Além disso, os profissionais de saúde devem fazer a busca ativa para diagnosticar e tratar casos novos.
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