Presidente Jair Bolsonaro assina projeto de lei do Plano Nacional do Desporto

Nesta quarta-feira (23), o Governo Federal realizou cerimônia alusiva ao Plano Nacional do Desporto (PND), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o projeto de lei que institui a iniciativa. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional para apreciação e votação. O evento contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento para realmente integrar o país”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro em seu discurso, ao referir-se sobre a importância do esporte para a sociedade brasileira.

A iniciativa é uma reivindicação antiga da comunidade esportiva. O texto do PND é regido por cinco princípios: a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional; a garantia de acesso ao esporte enquanto direito social; a valorização da prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano; a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte; e a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.

Entre os objetivos do PND estão a democratização e universalização do acesso ao esporte na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população brasileira; a promoção da inclusão social e da construção e fortalecimento da cidadania; a descentralização da gestão das políticas públicas de esporte; o fomento da prática do esporte de caráter educativo e participativo; o incentivo ao desenvolvimento de talentos esportivos; e o aprimoramento do desempenho de atletas e a promoção da educação antidopagem em território nacional.

O Plano Nacional também prevê otimizar o uso da infraestrutura esportiva existente e implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos. O texto prevê que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.

Com informações do Ministério da Cidadania

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