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LANÇAMENTO
Municípios já podem aderir ao novo Sistema da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
O Sistema da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi) agora conta com novos recursos para facilitar o diálogo entre os governos federal e municipal. A versão reformulada foi lançada nesta terça-feira (22), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A ferramenta integra as ações da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi) e do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). Assista ao evento.
Participante da solenidade, a ministra Damares Alves ressaltou que, ao aderir à Estratégia, estados e municípios assumem o compromisso de garantir o direito das pessoas idosas e de desenvolver ações para esse público. Na oportunidade, a gestora também chamou a atenção para a importância de utilizar os recursos tecnológicos na promoção de iniciativas específicas.
“Imaginem um prefeito do interior da Amazônia que tem dificuldade de vir a Brasília. De lá, ele poderá acessar toda a política pública voltada à pessoa idosa. Ele poderá falar conosco e acessar os requisitos para estar no programa. Esse é um dia histórico para o nosso ministério”, afirmou a ministra.
Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa enfatizou que o Pacto Nacional é um diferencial dessa nova versão do Sisbapi.
“No âmbito do Pacto nós fizemos parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco, para fazer o diagnóstico do que cada localidade pode fazer para fortalecer as políticas. O município não terá que desembolsar recursos para fazer esse diagnóstico municipal, então é um avanço grande”, celebrou o secretário.
Também participaram do evento a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), a coordenadora do programa de extensão Cidade Amiga do Idoso da UTFPR/Pato Branco, Maria de Lourdes Bernatt, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e representante da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (Abracs), Mauro Freitas, e o técnico Eduardo Prachedes, integrante de uma empresa de tecnologia, que apresentou a nova estrutura do Sisbapi.
Estratégia
A Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi) é desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, reúne ações dos setores governamentais, organismos internacionais e instituições públicas e privadas, com o objetivo de levar qualidade de vida aos idosos, bem como promover o envelhecimento ativo e saudável.
Ao aderir à Estratégia, estados e municípios assumem o compromisso de garantir o direito das pessoas idosas e de desenvolver ações voltadas a esse público. A gestão da Ebapi pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH) inclui o Sistema da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi), que foi submetido a atualizações e ajustes. O novo sistema será utilizado para recepção de novas adesões.
Pacto Nacional
Iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) consiste em buscar os investimentos necessários para criar fundos e conselhos de direitos do idoso, capacitar conselheiros e investir nas políticas de cuidado e proteção, sem custos para as unidades federativas. A política pública atualmente conta com a adesão de 20 estados brasileiros.
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