Mil e quinhentos municípios estão habilitados a receber kits de equipagem para Conselhos Tutelares

O Governo Federal habilitou a participação de 1,5 mil municípios no Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH). Destes, 1.348 poderão equipar seus conselhos tutelares com veículos 0 km e 152 poderão receber itens como computador, impressora, refrigerador, bebedouro, Smart TV e ar condicionado portátil.

Para serem beneficiados com a equipagem, os municípios participaram de dois editais de chamamento público promovidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH).

Os municípios foram classificados de acordo com quatro critérios de avaliação: 1) municípios que registraram os índices mais elevados de violação dos direitos; 2) aqueles que, de acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), registraram os índices mais elevados de violação dos direitos; 3) a maior necessidade de bens, de acordo com diagnóstico elaborado pelo MMFDH; e 4) menores valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Confira a classificação do edital para doação de kits com veículos

Confira a classificação do edital para a doação de equipamentos

“A estruturação dos Conselhos permite um atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Brasil. Ter um espaço próprio, veículo para diligências, entre outros equipamentos, impacta diretamente na qualidade do serviço ofertado e contribui para a melhoria do trabalho realizado em função da defesa de direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou o secretário Maurício Cunha.

Após as fases de habilitação e classificação, os resultados serão homologados pelo MMFDH e os municípios passam a ser convocados para assinar o termo de doação dos veículos e equipamentos.

Saiba mais

O Pró-DH é um programa que visa à doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares (CT) e outras instâncias nos municípios. O Governo Federal, com recursos de emendas parlamentares, faz a compra dos equipamentos e os distribui às prefeituras que os solicitam. Desde 2019, mais de 1,1 mil mil veículos foram repassados a municípios de todas as regiões do país.

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