Governo Federal leva atendimento jurídico gratuito a comunidades de Rondônia

As comunidades rondonienses em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas com atendimento jurídico itinerante. Para possibilitar a iniciativa, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, entregou uma Van dos Direitos à Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), nesta quinta-feira (10), durante cerimônia realizada na capital Porto Velho (RO). O veículo foi adquirido por R$ 195 mil provenientes de emenda parlamentar.

A iniciativa consiste na promoção dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, famílias e populações tradicionais. A van é toda equipada para oferecer acessibilidade aos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. O veículo também possui toldo externo, mesa, cadeiras, computador, impressora, bebedouro, frigobar e gerador de energia.

“É isso o que nos motiva. O senso de justiça, de vontade de fazer, de querer mudar essa nação. Tem gente que sequer sabe o que é a Defensoria, nem a importância dessa instituição. Então, fico muito feliz por essa entrega. A Van fortalecerá os programas já existentes na Defensoria e que são exitosos e ampliará o acesso da Justiça para todos.”, afirmou a ministra.

Participante do evento, o governador Marcos Rocha pontuou a importância que tem a entrega. “Rondônia alcançará mais um importante passo com maior assistência à sociedade, agora com a chegada do projeto Van dos Direitos. Trata-se de um grande reforço às ações da Defensoria Pública do Estado na missão de garantir direitos aos cidadãos de Rondônia”, disse o governador.

Defensor público-geral, Hans Lucas Immich celebrou a parceria. “Essa política pública possibilitará o atendimento às populações ainda mais carentes das que já atendemos. Essas pessoas que iremos alcançar sequer têm condições mínimas para se dirigir à Defensoria Pública, por morarem em locais longínquos, quase inacessíveis. Agora os nossos serviços serão realidade para essas comunidades”, completou.

Cidadania

Titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neris afirmou que o veículo vai promover ainda o combate ao sub-registro civil de nascimento. “Esperamos que essa van seja um instrumento de trabalho para que a nossa população tenha acesso a políticas de cidadania. Além da redução do sub-registro de nascimento, primeiro acesso à cidadania, o veículo proporcionará a escuta de populações invisibilizadas no combate a violações de direitos humanos”, frisou a secretária.

Em Rondônia, a Van dos Direitos foi adquirida por meio de emenda parlamentar do senador Marcos Rogério (PL – RO). “Esse veículo vai garantir dignidade e acessibilidade para os cidadãos das comunidades mais distantes e vulneráveis de nosso estado, que passam a ter acesso ao atendimento jurídico de qualidade sem precisar se deslocar até uma defensoria. A entrega é um presente muito especial porque vai garantir o acesso a direitos”, acrescentou o senador.

Van dos Direitos

Uma iniciativa do MMFDH, a Van dos Direitos tem a proposta de levar os serviços da Defensoria Pública às comunidades vulneráveis. O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual Administração Federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), entregou 20 Vans dos Direitos, sendo na Paraíba (3), Goiás (2), Mato Grosso do Sul (2), Roraima (2), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Mato Grosso (1), Santa Catarina (1), Piauí (1), Maranhão (1), São Paulo (1), Rondônia (1) e Acre (1).

Mais agendas

Nesta quinta-feira (10), a comitiva do MMFDH também se reuniu com lideranças indígenas, representantes da Associação Venezuelana, conselheiros tutelares e líderes religiosos. Entre as pautas, estiveram a promoção de políticas públicas voltadas aos direitos humanos desses segmentos. O cacique Fernando Antônio, participante de uma das reuniões, agradeceu o convite das autoridades para apresentar as demandas dos povos indígenas da região.

"Ninguém pode falar por nós, nós é que devemos falar do que precisamos. Muitas vezes nós fomos esquecidos e é muito importante para nós a ministra sentar com a gente e ouvir as nossas necessidades. Só assim nós poderemos mostrar a nossa realidade para todo o povo brasileiro", declarou o cacique.

A venezuelana Jaisse Martinez falou das suas impressões sobre a visita do Governo Federal. "A visita da ministra é importante porque nós pudemos discutir oportunidades para nossos irmãos imigrantes em Porto Velho. As ações apresentadas vão melhorar a integração econômica, no mercado de trabalho, para a vida financeira do imigrante, além de outras soluções em matéria de educação e saúde, sempre respeitando o nosso histórico de vida e a nossa experiência profissional", contou.

Eliete de Carvalho é primeira-tesoureira da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia. Segundo ela, que conta com mais de 20 anos de experiência na área, é a primeira vez que os profissionais recebem atenção especial do Executivo Federal. "Fui conselheira tutelar de 1999 a 2011 e nós nunca tivemos um diálogo desses com o Governo Federal. Quero parabenizar a ministra e toda a equipe e dizer que os conselheiros estão sendo muito bem assistidos e privilegiados pelo alcance das ações do ministério", disse.

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