Decreto institui modelo único e gratuito para a Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade passará a ser gratuita e nacional, com um modelo único para todos os estados e o Distrito Federal. As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira (23), durante assinatura de decreto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A cerimônia contou com a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves.

O novo documento estará disponível nas versões física e digital, usando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para registro nacional. A carteira também seguirá o padrão internacional e poderá ser usada em viagens para fora do país. O objetivo é simplificar a vida do cidadão e evitar fraudes. “Essa é uma realização de todos nós, ninguém faz nada sozinho”, celebrou o presidente Bolsonaro.

Para a ministra Damares Alves essa é mais uma grande conquista do Governo Federal. “É por meio da documentação básica que as populações até então invisibilizadas podem acessar direitos e garantir a cidadania”, completou a titular da Pasta dos direitos humanos.

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