Com o investimento de R$ 31,3 milhões, novas iniciativas ampliam acesso a direitos a Povos e Comunidades Tradicionais

A abertura da Semana de Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada nesta segunda-feira (7), foi marcada pelo anúncio de uma série de ações que irão garantir mais dignidade a esta parcela da população. Com o investimento total de R$ 31,3 milhões, as novas iniciativas reuniram pastas do Governo Federal para promover saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

A cerimônia contou com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. “Temos que ter muito amor por esses povos e comunidades tradicionais e é isso o que a gente está fazendo: tirando da invisibilidade e quebrando os estereótipos. Temos ainda de avançar muito na proteção e na promoção dos direitos de cada um deles”, destacou.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga reforçou que o Governo Federal defende a vida e este olhar também alcança os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). “O Governo Bolsonaro defende a vida desde a concepção, isso é inarredável e esse compromisso se amplia às ações de direitos humanos destinadas a essa população. A ministra Damares tem trabalhado em estreita parceria conosco e o Ministério da Saúde é um instrumento do MMFDH na concretude das políticas públicas”, afirmou.

O evento foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH). “O que estamos fazendo aqui é mostrar para os povos tradicionais que cuidamos deles e que eles não estão abandonados. Durante a pandemia, por exemplo, distribuímos mais de 400 mil cestas de alimentos só para este recorte da população”, recordou o secretário adjunto da SNPIR, Esequiel Roque.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto, apontou que a pauta é uma prioridade. “Essa cerimônia só é possível porque é uma prioridade do nosso governo e precisamos ter um olhar especial para eles. No início da gestão, identificamos a ausência de políticas para mulheres de comunidades tradicionais e, chegar a elas, é o nosso dever”, disse.

Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, para uma política pública efetiva, o governo deve desenvolver meios para que a legislação alcance também os PCTs. “Queremos que o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente também valha para as crianças de povos e comunidades tradicionais: são brasileiros e têm direito a uma infância segura e protegida”.

Representante da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/MMFDH), a coordenadora-geral de Desenvolvimento substituta, Bárbara Campanini, falou sobre o objetivo dos anúncios voltados aos jovens. “Nós acreditamos muito que a inclusão produtiva, a dignidade econômica e a emancipação social do jovem constituem um poderoso instrumento para produção de riqueza e prosperidade da nossa juventude”, pontuou.

O presidente da Funarte, Tamoio Athayde, agradeceu a oportunidade das ações em parceria com o MMFDH. “Estou de volta aqui para formalizar mais uma parceria e, dessa vez, o que estamos fazendo é dar aos PCTs o acesso aos recursos públicos para desenvolver suas atividades”, concluiu.

As ações

Oportunidade para Todos - com o investimento de R$ 1 milhão, o MMFDH lançou um edital voltado a capacitação, empreendedorismo e cooperativismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais nos municípios de Atalaia no Norte, Itamarati, Ipixuna, Santa Isabel do Rio Negro, localizados no estado do Amazonas, e do município de Jordão, no Acre.

Projeto Farinhando - Resultado de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a SNPIR e o Instituto Federal Goiano, a iniciativa irá fomentar a produção de mandioca e farinha em pequenas propriedades rurais de famílias pertencente à Comunidade Quilombola do Brejão, no município de Campos Belos, que fica localizado na microrregião da Chapada dos Veadeiros (GO). O investimento foi de R$ 529,5 mil.

Parceria com a Funarte - Com a Fundação Nacional das Artes (Funarte), a SNPIR firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estimular e prestar apoio à formação, reciclagem e aperfeiçoamento de artistas, produtores culturais e lideranças de povos e comunidades tradicionais.

Promoção da saúde - Repasse de cerca de R$ 27 milhões para a ampliação de iniciativas de equidade na Atenção Primária à Saúde (APS) da população quilombola em todo o país. A ação é resultado de uma parceria entre a SNPIR e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).

Juventude - Dois editais possibilitarão a implementação do Programa Horizontes — voltado para o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos — nas regiões Norte e Nordeste e em municípios do Rio Grande do Sul. A medida receberá o investimento de R$ 800 mil para a oferta de cursos e oficinas que poderão beneficiar cerca de 11,5 mil jovens pertencentes a povos e comunidades tradicionais. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas em abril.

Na ocasião, foi divulgado mais um edital, desta vez para a tradução do Estatuto da Juventude na língua indígena Tikuna. A seleção está aberta até o dia 15 de fevereiro.

Mulheres e crianças - Entre os anúncios para a população feminina e para crianças e adolescentes, houve a adaptação de Casas da Mulher Brasileira para atender mulheres indígenas e o início das entregas de um edital de consultoria sobre vulnerabilidades de crianças e adolescentes indígenas.

Conscientização

Visando levar informação com o intuito de conscientizar, o MMFDH também fez o lançamento da campanha #EuSouOPovoBrasileiro. Por meio da veiculação de cards nas redes sociais @mdhbrasil, os seguidores encontram dados e conceitos sobre cada um dos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do país.

Ainda será lançada, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma websérie, dividida em quatro episódios, que apresentarão os PCTs, suas formas de vida e outras curiosidades.

Saiba mais

O Decreto nº 6.040, de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e define os PCTs como “grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Atualmente, no Brasil, são 28 os segmentos de povos e comunidades tradicionais. Entre os mais conhecidos estão os indígenas, que se reconhecem como descendentes dos habitantes originários do país. De acordo com os dados mais recentes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Brasil tem mais de 3 milhões de pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

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