Iniciativa "Emprega + Mulheres" estimula empregabilidade e implementa benefícios trabalhistas

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22) trouxe a implementação efetiva do Programa Emprega + Mulheres. A Lei  nº 14.457, uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do Ministério da Educação (MEC), determina que mulheres recebam o mesmo salário de homens que exerçam a mesma função em uma empresa e, entre outras ações, dá prioridade para que mães de crianças de até seis anos possam atuar na modalidade de teletrabalho ou com flexibilização da jornada mediante acordo com a empresa. 

A lei altera, em favor das mulheres, diversos artigos trabalhistas, entre eles a prioridade para qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Nesse sentido, outras alterações podem ser encontradas na atualização publicada: flexibilização do regime de trabalho para mães e pais; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; adoção do benefício auxílio-creche; prevenção ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, entre outras medidas. 

A titular do MMFDH, Cristiane Britto, comemora a implementação e vê como essencial a adesão das atualizações feitas na lei. “Ter mulheres resguardadas por lei para exercerem com dignidade as funções profissionais é, sem dúvida, uma grande vitória. Sabemos da importância da mão de obra feminina e poder investir em qualificação e oferecer cada vez mais benefícios nos fortalece como profissionais, mães e mulheres”, frisa.

Sobre a flexibilização de regras trabalhistas para mães e pais de crianças de até seis anos, a secretária nacional de Políticas para as Mulheres do MMFDH, Ana Munhoz dos Reis, reforça a importância da convivência familiar. “Incentivar o tempo em família sempre foi uma das nossas premissas. A atualização da lei só reforça que o fortalecimento de vínculos familiares tem impacto positivo na vida das crianças. Assim, comemoramos e esperamos que as empresas possam aderir essas iniciativas o mais rápido possível”, espera.

Outras iniciativas

O Qualifica Mulher foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e instituído por meio da Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020, e alterada pela Portaria nº 595, de 19 de fevereiro de 2021.  

O objetivo é desenvolver ações de qualificação profissional para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a ampliação das possibilidades de geração de trabalho e renda, dando oportunidade para a conquista da autonomia econômica, política, social e psicológica e, consequentemente, na elevação da autoestima e da melhoria da condição de vida.

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