Nota de repúdio contra ataques racistas ocorridos no RJ, em 22 de setembro de 2022

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), repudia os ataques racistas proferidos pela dona de uma loja de bijuterias em Copacabana, Rio de Janeiro, contra Laura Brito, ocorridos na última quarta-feira (22).

De acordo com as informações veiculadas nos meios de comunicação, a jovem teria sofrido o ataque ao adentrar no estabelecimento comercial, com ofensas e agressões motivadas, unicamente, por preconceito de raça e de cor, tendo sido impedida de permanecer no estabelecimento, o que configura uma conduta criminosa expressamente tipificada na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

O fato de o caso ter sido amplamente divulgado não pode torná-lo apenas mais um caso de opinião pública. É imperativo conclamar a sociedade a refletir sobre os fundamentos, objetivos e princípios que norteiam a nossa República. Não podemos admitir que casos como esses passem despercebidos, impunes. Não podemos permitir que esses crimes sejam relativizados. Não podemos deixar de considerar o repúdio ao racismo como uma questão principiológica, uma referência normativa expressada na nossa Carta Constitucional no sentido de que práticas racistas devem ser banidas da nossa sociedade.

Diante do fatídico caso, a SNPIR vem a público repudiar toda e qualquer ação ou ato de racismo, discriminação ou preconceito, bem como reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial, por meio da equidade, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de toda forma de intolerância ou tentativa de supremacia racial praticada contra quem quer que seja.

Este governo não compactua com quaisquer tipos de violação de direitos humanos, pois zelamos pelo cumprimento das leis, especialmente da lei maior do nosso Brasil, nossa Carta Magna, que traz a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos; o repúdio ao racismo como princípio; e a construção de uma sociedade livre justa e solidária, assim como a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação como objetivos fundamentais da nossa República.

Disque 100

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.

PAULO ROBERTO

Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial