Nota de repúdio aos atos de violência e de tortura praticados contra jovens negros e trabalhadores, em Salvador (BA)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR, repudia veementemente os atos de violência e de tortura praticados contra jovens negros e trabalhadores, em Salvador (BA).

De acordo com informações veiculadas nos meios de comunicação, os jovens teriam sido agredidos e torturados pelos patrões em decorrência de suposto furto de R$ 30,00 da empresa. O caso denuncia as condições degradantes a que esses jovens negros foram submetidos, retratando os resultados de desigualdade histórica na estrutura da nossa sociedade, na qual a população negra foi relegada a viver às margens, subalternizada.

O fato de o caso ter sido amplamente divulgado não pode torná-lo apenas mais um caso de opinião pública. É imperativo conclamar a sociedade a refletir sobre os fundamentos e os princípios que norteiam a nossa República, que têm como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Diante do fatídico caso, a SNPIR vem a público repudiar toda e qualquer ação de violência, discriminação, preconceito e racismo, bem como reafirmar o seu compromisso com a promoção da igualdade racial e de oportunidades, zelando pela defesa do povo brasileiro e pelo enfrentamento de todas as formas de intolerância ou discriminação, contra quem quer que seja. Estaremos acompanhando atentos as apurações, até que esse caso se torne exemplo contra qualquer tipo de violência contra a população negra, ainda que sob a justificativa, injustificável, de operar a “justiça” para além dos limites do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

O Estado brasileiro não compactua com quaisquer tipos de violação de direitos humanos, pois zelamos pelo cumprimento das leis. Entretanto, não se pode admitir a violação dos direitos humanos como meio de persecução da justiça, pois todo ser humano deve ter os seus direitos protegidos e invioláveis.

Disque 100

O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua. O canal também está disponível para denúncias de casos que envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais. 

PAULO ROBERTO

Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial